Execução Fiscal 1042207-87.2016.8.26.0114 - TJSP

Execução Fiscal 1042207-87.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Adriana Teresa Catharina de Alencar Passaro (OAB 155121/SP) Processo 1042207-87.2016.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Exectdo: Pinerolo Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Conheço dos embargos visto que tempestivos. Realmente a decisão impugnada padece do defeito apontado, equívoco pelo qual penitencio-me. Analisando os pontos fincados fls. 103/106, dou provimento ao embargos de declaração para tornar sem efeito a sentença lançada às fls. 96/99. Considerando o acima exposto, a apelação de fls. 117/128 perdeu seu objeto. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente (fls. 105/106), JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes e valores não levantados, fica desde já deferida a liberação. Recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se. Ciência à Fazenda. P.I.C.

25/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

24/04/2025, 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2025, 09:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/04/2025, 09:32

Conclusos para Despacho

10/03/2025, 16:15

Apelação/Razões Juntada

24/02/2025, 15:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/02/2025, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:12

Remetido ao DJE

10/02/2025, 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2025, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 12:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/01/2025, 07:14

Conclusos para Despacho

19/12/2024, 11:51

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 09:32

Decisão

•10/02/2025, 12:41

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Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para Despacho

Apelação/Razões Juntada

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Proferido Despacho de Mero Expediente

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Conclusos para Despacho

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