Execução Fiscal 1522537-06.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 28.469,61

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - CAMPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FONSECA TADINI

OAB/SP 202930·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR TEIXEIRA JUNIOR

OAB/SP 333120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 17:18

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 19:17

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

14/11/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 15:34

Todas as movimentações(106)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:04

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 17:18

Decisão

•13/11/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 17:18

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 19:17

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

14/11/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 14:42

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:58

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 12:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/11/2025, 12:16

Bloqueio/penhora on line

08/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme Fonseca Tadini (OAB 202930/SP), Paulo Cesar Teixeira Junior (OAB 333120/SP) Processo 1522537-06.2016.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV - Vistos. Conheço dos embargos visto que tempestivos. Considerando que realmente a decisão impugnada padece do defeito apontado, equívoco pelo qual penitencio-me. Analisando os pontos fincados fls. 112/117, dou provimento ao embargos de declaração para tornar sem efeito a sentença lançada às fls. 102/105. Considerando que a apelação de fls. 129/140 perdeu seu objeto, requeira a Fazenda o que eu for de seu interesse em termos de prosseguimento, em trinta dias. Intimem-se..

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:31

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2025, 09:30

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:06

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/12/2024, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:44

Declarada Decadência ou Prescrição

12/12/2024, 13:40

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 04:32

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 06:58

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

08/11/2021, 14:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/11/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

28/06/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 17:16

Proferido Despacho

18/05/2021, 16:44

Conclusos para despacho

18/05/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

14/11/2020, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 20:19

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

03/11/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 06:49

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 15:49

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

07/03/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2018, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2018, 18:32

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

15/08/2018, 09:48

Conclusos para decisão

14/08/2018, 14:45

Conclusos para decisão

31/07/2018, 11:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/07/2018, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2018, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2018, 18:30

Expedição de Certidão.

07/07/2018, 07:33

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 18:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/06/2018, 18:09

Conclusos para julgamento

16/01/2018, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 18:45

Expedição de Certidão.

16/09/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 13:59

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

05/09/2017, 13:58

Conclusos para despacho

05/09/2017, 11:27

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/09/2017, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

01/08/2017, 16:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

25/04/2017, 20:17

Conclusos para decisão

14/12/2016, 11:18

Distribuído por sorteio

14/12/2016, 11:05

Decisão

•06/11/2025, 15:47

Decisão

•08/10/2025, 18:50

Decisão

•24/04/2025, 09:30

Decisão

•28/01/2025, 14:56

Sentença

•12/12/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 16:43

Despacho

•18/05/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 15:49

Decisão

•15/08/2018, 09:48

Decisão

•26/06/2018, 18:09

Despacho

•05/09/2017, 13:58

Todos os documentos(16)

Decisão

•18/02/2026, 17:18

Decisão

•13/11/2025, 14:42

Decisão

•06/11/2025, 15:47

Decisão

•08/10/2025, 18:50

Decisão

•24/04/2025, 09:30

Decisão

•28/01/2025, 14:56

Sentença

•12/12/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 16:43

Despacho

•18/05/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 15:49

Decisão

•15/08/2018, 09:48

Decisão

•26/06/2018, 18:09

Despacho

•05/09/2017, 13:58

Decisão

•25/04/2017, 20:17