Reintegração / Manutenção de Posse 0026118-25.2024.8.26.0114 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 0026118-25.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Autos no Prazo

09/02/2026, 09:53

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 14:22

Ato ordinatório

25/11/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 09:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/06/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP) Processo 0026118-25.2024.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Rumo Malha Paulista S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para determinar a: 1) reintegração da autora na posse da área esbulhada; e, por consequência: 2) demolição, pela requerida, de eventuais construções existentes na faixa de domínio e/ou na área não edificável, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de, não o fazendo, a autora poder realizá-la às suas expensas. Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo concedido no item 2, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da autora, ficando autorizados arrombamento e reforço policial, se necessários ao cumprimento do ato. A parte requerida arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não mais haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões, mediante ato ordinatório. Após, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, para apreciação do(s) recurso(s). Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.

25/04/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 08:14

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:19

—

Autos no Prazo

Expedição de Mandado.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

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