Execução de Título Extrajudicial 1000321-93.2025.8.26.0696 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Washington Rodrigues de Souza (OAB 254604/SP) Processo 1000321-93.2025.8.26.0696 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cleiton Vieira Pontes - Me - Diante do exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inc. I e IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários (art. 55, Lei n. 9099/95 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada em julgado, sem recursos, arquivem-se os autos, observadas as anotações de praxe. Sentença Publicada. Registre-se. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

24/04/2025, 10:42

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

24/04/2025, 09:35

Pedido de Habilitação Juntado

11/04/2025, 17:44

Conclusos para Despacho

11/04/2025, 11:44

Classe Retificada

11/04/2025, 11:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

11/04/2025, 11:41

Classe Retificada

11/04/2025, 11:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

10/04/2025, 10:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/04/2025, 19:30

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 09:35