Procedimento Comum Cível 1013456-56.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

CAMBUI CATEDRAL ESTACIONAMENTO E BAR LTDA. EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:50

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Issa Obeid (OAB 204207/SP), Rita Maria Bannwart Cardoso dos Santos Nucci (OAB 250586/SP), Mauricio Santos Nucci (OAB 331511/SP) Processo 1013456-56.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cambui Catedral Estacionamento e Bar Ltda. – Epp - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes do trânsito em julgado da Sentença. Ao interessado para que, no prazo de 30 dias, apresente pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:42

Ato ordinatório

24/04/2025, 10:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/04/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:30

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:50

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 15:40

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Issa Obeid (OAB 204207/SP), Rita Maria Bannwart Cardoso dos Santos Nucci (OAB 250586/SP), Mauricio Santos Nucci (OAB 331511/SP) Processo 1013456-56.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cambui Catedral Estacionamento e Bar Ltda. – Epp - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes do trânsito em julgado da Sentença. Ao interessado para que, no prazo de 30 dias, apresente pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:42

Ato ordinatório

24/04/2025, 10:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/04/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:39

Julgada improcedente a ação

24/02/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 13:13

Autos no Prazo

15/01/2024, 11:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

17/05/2019, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2018, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 09:18

Decisão

09/01/2018, 09:18

Conclusos para despacho

08/01/2018, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2017, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2017, 11:58

Ato ordinatório

12/09/2017, 16:23

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2017, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2017, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2017, 12:00

Ato ordinatório

09/06/2017, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2017, 16:07

Juntada de Ofício

09/06/2017, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2017, 16:07

Juntada de Ofício

09/06/2017, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 00:04

Expedição de Mandado.

08/05/2017, 13:12

Expedição de Mandado.

05/05/2017, 12:38

Expedição de Ofício.

05/05/2017, 09:32

Expedição de Mandado.

28/04/2017, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2017, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2017, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2017, 17:54

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 08:06

Expedição de Mandado.

22/03/2017, 17:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

22/03/2017, 17:23

Conclusos para decisão

21/03/2017, 14:00

Distribuído por sorteio

21/03/2017, 09:59

Sentença

•24/02/2025, 17:37

Decisão

•09/01/2018, 09:18

Ato Ordinatório

•12/09/2017, 16:23

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 16:11

Ato Ordinatório

•28/04/2017, 13:56

Decisão

•22/03/2017, 17:23