Apelação Cível 1501253-09.2023.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.120,72

Órgão julgador

Marcelo Lopes Theodósio

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Saf de Birigui

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

CNPJ

Autor

SEIO NISHIMURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHES

OAB/SP 292390·CPF·Representa: Autor

TADASHI MURAKAWA

OAB/SP 213322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:45

Prazo Intimação - 30 Dias

10/04/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:27

Acórdão registrado

06/04/2026, 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

06/04/2026, 14:03

Julgado virtualmente

06/04/2026, 13:45

Julgamento Virtual Iniciado

24/03/2026, 01:25

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:42

Prazo Intimação - 5 Dias

12/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 11:17

Inclusão em Pauta

09/03/2026, 09:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

24/02/2026, 14:09

Conclusos para decisão

13/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(20)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:45

Prazo Intimação - 30 Dias

10/04/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:27

Acórdão registrado

06/04/2026, 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

Documentos

Acórdão

•06/04/2026, 13:45

Despacho

•11/03/2026, 11:17

06/04/2026, 14:03

Julgado virtualmente

06/04/2026, 13:45

Julgamento Virtual Iniciado

24/03/2026, 01:25

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:42

Prazo Intimação - 5 Dias

12/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 11:17

Inclusão em Pauta

09/03/2026, 09:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

24/02/2026, 14:09

Conclusos para decisão

13/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:17

Distribuído por competência exclusiva

11/02/2026, 09:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

04/02/2026, 16:27

Processo Cadastrado

04/02/2026, 16:14

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

03/02/2026, 15:26