Execução de Título Extrajudicial 1000918-75.2024.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.910,83

Órgão julgador

Juizado Especial Civel e Criminal de Laranjal Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Laranjal Paulista

Partes do Processo

LARANJAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Autor

ERIKE SANTOS DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511·CPF·Representa: Autor

GISELE SILVA DE AZEVEDO

OAB/SP 510614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

17/04/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:16

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2026, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 18:13

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:13

Todas as movimentações(121)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

17/04/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 17:01

30/03/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:16

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2026, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 18:13

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 10:32

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 14:23

Juntada de Mandado

26/11/2025, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 14:19

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 18:01

Penhora Deferida

06/10/2025, 17:02

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 18:38

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 16:52

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:53

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 13:23

Juntada de Certidão

01/07/2025, 06:35

Expedição de Carta.

30/06/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 22:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 21:59

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP), Gisele Silva de Azevedo (OAB 510614/SP) Processo 1000918-75.2024.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Laranjal Clinica Odontologica Ltda, - Exectdo: Erike Santos da Costa - Vistos. O valor do débito é de R$ 7.160,90 (fls. 54) e, inicialmente, houve bloqueio no importe de R$ 2.290,08, sendo liberado, porque impenhorável, o importe de R$ 848,80 junto ao banco ITAÚ e transferido para conta judicial o valor de R$ 1.441,28 decorrente de bloqueios em outras instituições financeiras. Numa segunda verificação, houve novo bloqueio no importe de R$ 2.294,37, liberando-se a quantia de R$ 772,68 junta ao banco ITAÚ e transferindo-se para conta judicial o importe de R$ 1.521,69 bloqueado em conta da Caixa Econômica Federal (fls. 86). No entanto, em fls. 82/84 diz a parte executada que o valor de R$ 1.518,00 bloqueado junto à Caixa Econômica Federal decorre de pagamento de abono anual e, portanto, impenhorável, nos termos do artigo 833, IV do CPC, conforme documento de fls. 85. Efetivamente, o valor de R$ 1.518,00 bloqueado junto à CEF, conforme documento de fls. 85, da mesma forma que o salário, não pode ser objeto de constrição, já verba de natureza alimentar. O valor, por fim, também não permite a mitigação da regra trazida pelo artigo 833 do CPC. Considerando que o valor já foi transferido para conta judicial, expeça-se MLE a favor do executado no importe de R$ 1.518,00, após regular oferta de formulário. Remanesce transferido para conta judicial o valor de R$ 1.441,28 (fls. 78). Decorrido e certificado o prazo para recurso ou embargos, expeça-se MLE a favor da parte exequente. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 22:53

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP), Gisele Silva de Azevedo (OAB 510614/SP) Processo 1000918-75.2024.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Laranjal Clinica Odontologica Ltda, - Exectdo: Erike Santos da Costa - Vistos. Em complemento a decisão de fls. 72 e seus fundamentos, verificou-se nesta data que após a interrupção da ordem de bloqueio retornou ainda, uma ordem no valor de R$ 2.294,37, sendo liberado o valor de R$772,68 - Banco Itaú e transferido o valor de R$1.521,69 da Caixa Econômica Federal, conforme documentos anexos. Aguarde-se eventual recurso. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 11:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:13

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 16:36

Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:03

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 15:36

Conclusos para decisão

08/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:39

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 03:34

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 22:29

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 21:56

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:13

Processo Suspenso por 1 ano

27/09/2024, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2024, 07:00

Juntada de Certidão

18/07/2024, 17:26

Expedição de Carta.

18/07/2024, 15:17

Juntada de Mandado

11/07/2024, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:12

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

05/06/2024, 17:27

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2024, 17:08

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:23

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 15:01

Decisão

•15/12/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:23

Decisão

•06/10/2025, 17:02

Decisão

•27/08/2025, 18:38

Decisão

•20/08/2025, 16:52

Decisão

•23/07/2025, 11:53

Decisão

•26/06/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:32

Decisão

•07/05/2025, 22:53

Decisão

•24/04/2025, 11:28

Decisão

•15/04/2025, 16:36

Decisão

•21/03/2025, 15:36

Sentença

•05/06/2024, 17:27

Todos os documentos(16)

Decisão

•30/03/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 17:01

Decisão

•15/12/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:23

Decisão

•06/10/2025, 17:02

Decisão

•27/08/2025, 18:38

Decisão

•20/08/2025, 16:52

Decisão

•23/07/2025, 11:53

Decisão

•26/06/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:32

Decisão

•07/05/2025, 22:53

Decisão

•24/04/2025, 11:28

Decisão

•15/04/2025, 16:36

Decisão

•21/03/2025, 15:36

Sentença

•05/06/2024, 17:27

Decisão

•24/04/2024, 17:08