Execução da Pena 0003498-52.2024.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Nova Odessa

Partes do Processo

N/C

Terceiro

NEWTON CESAR TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINE GONÇALVES

OAB/SP 465437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/05/2026, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:12

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 12:58

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 12:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 16:20

Todas as movimentações(116)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/05/2026, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:12

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 12:58

Despacho

•20/10/2025, 15:57

14/05/2026, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 12:58

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 12:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 15:57

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 09:27

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 10:16

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 08:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 07:41

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 10:03

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 17:40

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 18:08

Conclusos para despacho

14/07/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 18:30

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Caroline Gonçalves (OAB 465437/SP) Processo 0003498-52.2024.8.26.0394 - Execução da Pena - Exectdo: NEWTON CESAR TEIXEIRA - Diante do teor do certificado às fls. 44 e da manifestação da Defesa às fls. 45, aguarde-se o cumprimento das penas restritivas de direitos. Cientifique-se a representante do Ministério Público. Intime-se.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2025, 15:53

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:30

Juntada de Certidão

28/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Caroline Gonçalves (OAB 465437/SP) Processo 0003498-52.2024.8.26.0394 - Execução da Pena - Exectdo: NEWTON CESAR TEIXEIRA - Fica o(a) defensor(a) intimado(a) de que foi nomeado(a) para patrocinar a defesa do executado(a), bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do pedido formulado pelo(a) representante do Ministério Público.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 10:47

Juntada de Ofício

24/04/2025, 09:16

Juntada de Ofício

23/04/2025, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 14:57

Conclusos para despacho

27/03/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 08:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 08:23

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 08:20

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 15:07

Juntada de Ofício

05/12/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 09:58

Expedição de Ofício.

30/11/2024, 11:24

Convertida a Pena / Multa

25/11/2024, 15:33

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 10:11

Distribuído por competência exclusiva

25/11/2024, 10:10

Despacho

•14/10/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:48

Decisão

•10/10/2025, 08:42

Despacho

•03/10/2025, 07:41

Despacho

•28/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:09

Despacho

•22/07/2025, 17:40

Despacho

•15/07/2025, 18:08

Despacho

•10/07/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:23

Despacho

•04/05/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:47

Despacho

•28/03/2025, 14:57

Todos os documentos(20)

Decisão

•12/05/2026, 12:58

Despacho

•20/10/2025, 15:57

Despacho

•14/10/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:48

Decisão

•10/10/2025, 08:42

Despacho

•03/10/2025, 07:41

Despacho

•28/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:09

Despacho

•22/07/2025, 17:40

Despacho

•15/07/2025, 18:08

Despacho

•10/07/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:23

Despacho

•04/05/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:47

Despacho

•28/03/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:24

Decisão

•25/11/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:11

Sentença

•25/11/2024, 10:10

Decisão

•25/11/2024, 10:10