Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1007835-10.2024.8.26.0510 - TJSP

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1007835-10.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/04/2026, 12:43

Intimado em Secretaria

07/04/2026, 12:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/04/2026, 12:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0612/2026Data da Publicação: 25/03/2026

24/03/2026, 06:52

Juntada

24/03/2026, 06:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0612/2026Teor do ato: Vistos. Petição de fls. 101: esclareça o autor sua pretensão, uma vez que até a presente data o veículo aparentemente não foi apreendido. Prazo: 15 dias. Intime-se.Advogados(s): Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP)

23/03/2026, 17:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Petição de fls. 101: esclareça o autor sua pretensão, uma vez que até a presente data o veículo aparentemente não foi apreendido. Prazo: 15 dias. Intime-se.

23/03/2026, 16:46

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRCO.26.70026045-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 19/03/2026 15:52

19/03/2026, 18:21

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

14/12/2025, 11:21

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

25/11/2025, 01:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1509/2025Data da Publicação: 16/10/2025

15/10/2025, 05:20

Juntada

15/10/2025, 05:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1509/2025Teor do ato: Vistos. Petição de fls. 97, defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido de 60 (sessenta) dias. Intimem-se.Advogados(s): Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP)

14/10/2025, 09:20

Documentos

DESPACHO

•23/03/2026, 16:46

DESPACHO

•14/10/2025, 09:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0584/2024Teor do ato: Vistos. Comprovada a mora, defiro a busca e apreensão liminar do bem, com fundamento no artigo 3.º, caput, do Decreto-Lei n.º 911/69 e após, cite-se o(a) devedor(a). Deverá o(a) réu(ré), ainda, entregar os documentos atinentes ao bem apreendido, nos termos do artigo 3º, § 14.º, do Decreto-Lei 911/69. No prazo de 5 dias contados do cumprimento da liminar, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (Art. 3º, § 2º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004). Decorrido o prazo de 5 dias após executada a liminar, sem que haja o pagamento da integralidade da dívida pendente, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo as repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Art. 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004). O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 dias da execução da liminar, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor (Art. 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004), tudo conforme cópia que segue em anexo. Faculta-se, ainda, a apresentação pelo credor de requerimento de apreensão diretamente ao Juízo da Comarca onde vier a ser localizado o bem, acompanhado de cópia da petição inicial e da presente decisão, na forma do Art. 3.º, § 12 do Decreto-Lei 911/69, incluído pela Lei 13.043/14. Fica deferida ordem de arrombamento e reforço policial, se necessária, bem como os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.Advogados(s): Daniela Ferre

26/07/2024, 00:21

Concedida a Medida Liminar - Vistos. Comprovada a mora, defiro a busca e apreensão liminar do bem, com fundamento no artigo 3.º, caput, do Decreto-Lei n.º 911/69 e após, cite-se o(a) devedor(a). Deverá o(a) réu(ré), ainda, entregar os documentos atinentes ao bem apreendido, nos termos do artigo 3º, § 14.º, do Decreto-Lei 911/69. No prazo de 5 dias contados do cumprimento da liminar, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (Art. 3º, § 2º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004). Decorrido o prazo de 5 dias após executada a liminar, sem que haja o pagamento da integralidade da dívida pendente, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo as repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Art. 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004). O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 dias da execução da liminar, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor (Art. 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004), tudo conforme cópia que segue em anexo. Faculta-se, ainda, a apresentação pelo credor de requerimento de apreensão diretamente ao Juízo da Comarca onde vier a ser localizado o bem, acompanhado de cópia da petição inicial e da presente decisão, na forma do Art. 3.º, § 12 do Decreto-Lei 911/69, incluído pela Lei 13.043/14. Fica deferida ordem de arrombamento e reforço policial, se necessária, bem como os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

25/07/2024, 16:41

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Intimado em Secretaria

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0612/2026Data da Publicação: 25/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0612/2026Teor do ato: Vistos. Petição de fls. 101: esclareça o autor sua pretensão, uma vez que até a presente data o veículo aparentemente não foi apreendido. Prazo: 15 dias. Intime-se.Advogados(s): Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Petição de fls. 101: esclareça o autor sua pretensão, uma vez que até a presente data o veículo aparentemente não foi apreendido. Prazo: 15 dias. Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRCO.26.70026045-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 19/03/2026 15:52

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1509/2025Data da Publicação: 16/10/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1509/2025Teor do ato: Vistos. Petição de fls. 97, defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido de 60 (sessenta) dias. Intimem-se.Advogados(s): Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP)

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