Execução de Título Extrajudicial 1027420-43.2022.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1027420-43.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 142

07/05/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 142

06/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 142

05/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

04/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO SANTOS DE LIMA FIRMINO. Justiça gratuita: Não requerida.

04/05/2026, 16:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 16:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0762/2026Data da Publicação: 30/04/2026

29/04/2026, 17:54

Juntada

29/04/2026, 17:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0762/2026Teor do ato: Ciência ao autor do resultado da(s) pesquisa(s), devendo dizer o que pretende para prosseguimento do feito. O advogado deverá indicar expressamente qual(ais) endereço(s) requer nova diligência, recolhendo as custas devidas caso não seja beneficiário da justiça gratuita. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Advogados(s): Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP)

28/04/2026, 11:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência ao autor do resultado da(s) pesquisa(s), devendo dizer o que pretende para prosseguimento do feito. O advogado deverá indicar expressamente qual(ais) endereço(s) requer nova diligência, recolhendo as custas devidas caso não seja beneficiário da justiça gratuita. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

28/04/2026, 10:55

Juntada - SAJ

28/04/2026, 10:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70130810-4Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 30/03/2026 15:58

30/03/2026, 16:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0471/2026Data da Publicação: 19/03/2026

18/03/2026, 03:56

Juntada

18/03/2026, 03:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 00:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 10:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0725/2023Teor do ato: Autos nº 2022/001377. Vistos. Considerando que, in casu, que o requerido não foi citado, e que a cédula de crédito bancário constitui título executivo extrajudicial, por medida de economia processual, revela-se viável a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução, com amparo no artigo 329, I, do Código de Processo Civil. Proceda-se às anotações necessárias e, após, anotado o novo valor atribuído à causa, promova o autor o recolhimento das custas remanescentes, se houver. Recolhida a diligência do oficial de justiça ou taxa postal, determino a expedição da carta citatória/mandado ou carta precatória, no endereço Rua Lucas Nogueira Garces, 45, Vila Formosa, Campinas-SP, CEP 13.045-080, se o caso, para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, nos termos do artigo 835, I, c/c artigo 845 do Código de Processo Civil, defiro a tentativa de penhora na forma pleiteada, desde que fornecida a taxa necessária. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos

21/08/2023, 00:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Autos nº 2022/001377. Vistos. Considerando que, in casu, que o requerido não foi citado, e que a cédula de crédito bancário constitui título executivo extrajudicial, por medida de economia processual, revela-se viável a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução, com amparo no artigo 329, I, do Código de Processo Civil. Proceda-se às anotações necessárias e, após, anotado o novo valor atribuído à causa, promova o autor o recolhimento das custas remanescentes, se houver. Recolhida a diligência do oficial de justiça ou taxa postal, determino a expedição da carta citatória/mandado ou carta precatória, no endereço Rua Lucas Nogueira Garces, 45, Vila Formosa, Campinas-SP, CEP 13.045-080, se o caso, para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, nos termos do artigo 835, I, c/c artigo 845 do Código de Processo Civil, defiro a tentativa de penhora na forma pleiteada, desde que fornecida a taxa necessária. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos a

18/08/2023, 16:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0575/2022Teor do ato: Autos nº 2022/001377. Vistos. 1-Indefiro a tramitação em segredo de justiça, à míngua de subsunção a qualquer hipótese descrita nos incisos do art. 189 do Código de Processo Civil, não se olvidando do princípio da publicidade dos atos processuais. 2-Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3-Ficam deferidos, desde logo, os benefícios do artigo 212 e seus respectivos parágrafos, do Código de Processo Civil, e a bom critério do oficial de justiça o pedido de reforço policial e ordem de arrombamento em caso de extrema e comprovada necessidade. 4-Outrossim, defiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, a fim de que se anote no RENAVAM a existência da presente ação com a decretação de busca e apreensão do veículo, nos termos do Dec-Lei nº 911/69, art. 3º, §§ 9º e 10.Servirá a presente decisão como ofício, incumbindo à própria parte o seu encaminhamento, ressalvada a gratuidade da justiça. 5-A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veíc

30/06/2022, 00:02

Concedida a Medida Liminar - Autos nº 2022/001377. Vistos. 1-Indefiro a tramitação em segredo de justiça, à míngua de subsunção a qualquer hipótese descrita nos incisos do art. 189 do Código de Processo Civil, não se olvidando do princípio da publicidade dos atos processuais. 2-Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3-Ficam deferidos, desde logo, os benefícios do artigo 212 e seus respectivos parágrafos, do Código de Processo Civil, e a bom critério do oficial de justiça o pedido de reforço policial e ordem de arrombamento em caso de extrema e comprovada necessidade. 4-Outrossim, defiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, a fim de que se anote no RENAVAM a existência da presente ação com a decretação de busca e apreensão do veículo, nos termos do Dec-Lei nº 911/69, art. 3º, §§ 9º e 10.Servirá a presente decisão como ofício, incumbindo à própria parte o seu encaminhamento, ressalvada a gratuidade da justiça. 5-A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo. 6-A presente decisão, assinada

29/06/2022, 13:58

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 142

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 142

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 142

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO SANTOS DE LIMA FIRMINO. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0762/2026Data da Publicação: 30/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70130810-4Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 30/03/2026 15:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0471/2026Data da Publicação: 19/03/2026

Juntada

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