Embargos à Execução 1011487-35.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.859,29

Órgão julgador

02 Civel de Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Lúcia Pizzotti 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria Lúcia Pizzotti 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria Lúcia Pizzotti

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL HOLANDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG 175706·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/03/2026, 12:12

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 13:28

Conclusos para despacho

24/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2025, 15:52

Suspensão do Prazo

25/11/2025, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:37

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/03/2026, 12:12

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 14:22

26/02/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 13:28

Conclusos para despacho

24/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2025, 15:52

Suspensão do Prazo

25/11/2025, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/11/2025, 19:09

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 20:00

Julgada Procedente a Ação

14/10/2025, 19:28

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 17:59

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

09/05/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 175706/MG) Processo 1011487-35.2024.8.26.0510 - Embargos à Execução - Embargte: BANCO DO BRASIL S/A - Embargdo: Condomínio Holanda - Vistos. O Banco do Brasil S/A sustenta ilegitimidade passiva, porquanto o débito deve ser cobrado da proprietária CAROLINA DE LIMA MELO; informa que realizou depósito em garantia nos autos do processo principal. Requer concessão de efeito suspensivo, extinção da execução e procedência dos embargos. O artigo 919, § 1º, do CPC/2015 prevê que o magistrado poderá atribuir efeito suspensivo aos Embargos à Execução quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) requerimento do embargante; b) relevância da argumentação; c) risco de dano grave de difícil ou incerta reparação; e d) garantia do juízo (STJ, REsp 1731508/PE, j. 17/04/2018): presentes os requisitos, defiro o efeito suspensivo à execução principal, anotando-se. Intime-se o embargado, na pessoa de seu advogado, para, se quiser, apresentar impugnação no prazo de quinze dias (artigo 920 CPC). Providencie a serventia: a) apensamento aos autos principais nº 1009658-19.2024.8.26.0510; b) a inclusão do advogado do embargado nestes autos de embargos; c) a inclusão do advogado do embargante nos autos de execução; d) certificar a distribuição destes embargos nos autos principais; e) trasladar cópia da presente decisão nos autos principais. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:33

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:22

Recebida a Petição Inicial

24/04/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:33

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 15:20

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:29

Apensado ao processo

31/10/2024, 12:24

Distribuído por dependência

18/10/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 17:18

Sentença

•14/10/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:59

Decisão

•24/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:52

Decisão

•01/11/2024, 15:20