Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500757-12.2023.8.26.0616 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Restituição de Coisas Apreendidas · 03 Criminal de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

LUIS FELIPE RODRIGUES DE FARIAS

CPF

Reu

ROSELI MORGADO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

REGINA CASTRO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

EDMAR LUIZ DA SILVA MARTE

TESTEMUNHA_JUIZO

RUBENS MARCON JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 07:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 06:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 18:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Justiça Pública - Intimação - ADV: Agnaldo Souza de Jesus (OAB 66716/BA) Processo 1500757-12.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Fls. 164: Abra-se vista ao Ministério Público. Int.

01/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão

31/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:41

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:24

Todas as movimentações(108)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 07:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 06:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 18:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Justiça Pública - Intimação - ADV: Agnaldo Souza de Jesus (OAB 66716/BA) Processo 1500757-12.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Fls. 164: Abra-se vista ao Ministério Público. Int.

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 12:07

Decisão

•16/04/2025, 13:16

01/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão

31/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:41

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:24

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 19:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 06:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 16:18

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:05

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2023, 12:05

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2023, 16:44

Juntada de Ofício

26/07/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 15:11

Expedição de Ofício.

24/07/2023, 14:53

Expedição de Ofício.

24/07/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 12:22

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/10/2023 03:30:00, 3ª Vara Criminal.

24/07/2023, 12:17

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 18:07

Conclusos para decisão

05/07/2023, 09:12

Juntada de Petição de Resposta à acusação

04/07/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 20:57

Juntada de Mandado

29/06/2023, 20:57

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 14:40

Expedição de Ofício.

05/06/2023, 14:35

Evoluída a classe de 280 para 283

01/06/2023, 16:12

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 15:42

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:08

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

24/05/2023, 17:08

Conclusos para decisão

24/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de Denúncia

24/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 10:08

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 09:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/08/2023 01:00:00, 3ª Vara Criminal.

17/04/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 15:18

Conclusos para decisão

11/04/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 23:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:37

Recebidos os autos

08/03/2023, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/03/2023, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/03/2023, 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/03/2023, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 12:01

Expedição de Ofício.

08/03/2023, 11:27

Expedição de Alvará.

08/03/2023, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 09:40

Juntada de Certidão

08/03/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 08:52

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 07:02

Sentença

•25/02/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:39

Decisão

•10/11/2023, 11:31

Sentença

•11/10/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 14:08

Decisão

•04/09/2023, 18:16

Despacho

•30/08/2023, 18:41

Decisão

•18/08/2023, 16:18

Despacho

•11/08/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:08

Decisão

•05/07/2023, 18:07

Todos os documentos(25)

Decisão

•23/04/2025, 12:07

Decisão

•16/04/2025, 13:16

Sentença

•25/02/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:39

Decisão

•10/11/2023, 11:31

Sentença

•11/10/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 14:08

Decisão

•04/09/2023, 18:16

Despacho

•30/08/2023, 18:41

Decisão

•18/08/2023, 16:18

Despacho

•11/08/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:08

Decisão

•05/07/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:56

Decisão

•24/05/2023, 17:08

Despacho

•24/05/2023, 12:23

Decisão

•11/04/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 13:37

Decisão

•08/03/2023, 11:07