Execução da Pena 0015484-97.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAIARA VIEIRA BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

TELBAS KLEBER MANTOVANI JUNIOR

OAB/SP 97352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:04

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 08:49

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 08:49

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:12

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/11/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 01:49

Todas as movimentações(289)

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:04

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 08:49

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 08:49

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 08:49

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 18:11

Despacho

•28/08/2024, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:12

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/11/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 18:40

Conclusos para despacho

28/08/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 02:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 17:39

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 19:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2024, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2024, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2024, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2024, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 18:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2024, 15:04

Conclusos para decisão

19/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 14:36

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Telbas Kleber Mantovani Junior (OAB 97352/SP) Processo 0015484-97.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Ré: MAIARA VIEIRA BARBOSA - Aprovo o cálculo de penas. Intime-se MAIARA VIEIRA BARBOSA, MTR: 1254597, RJI: 213959107-73, Penitenciária Feminina da Capital - São Paulo, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Aguarde-se o cumprimento do requisito objetivo, para a análise de eventual pedido defensivo. Por fim, caso o(a) sentenciado(a) esteja em cumprimento d

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:19

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 18:17

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:41

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 01:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 01:36

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 19:24

Declarada a Remição

11/07/2023, 19:23

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

09/07/2023, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:15

Concedida Progressão de regime

17/05/2023, 15:12

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 15:06

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:53

Homologado o Cálculo

03/04/2023, 10:48

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2023, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:19

Declarada a Remição

27/02/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 01:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 18:03

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:47

Homologado o Cálculo

09/02/2023, 13:46

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:03

Declarada a Remição

16/01/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 18:17

Homologado o Cálculo

08/12/2022, 18:16

Conclusos para despacho

08/12/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 15:25

Declarada a Remição

10/10/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2022, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2022, 14:07

Conclusos para despacho

23/09/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 17:34

Homologado o Cálculo

13/09/2022, 17:33

Conclusos para decisão

12/09/2022, 16:59

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:17

Declarada a Remição

25/08/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 12:47

Declarada a Remição

16/08/2022, 12:46

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 10:47

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2022, 17:13

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/07/2022, 12:08

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 14:26

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 12:21

Homologado o Cálculo

20/11/2021, 11:16

Conclusos para despacho

19/11/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 15:13

Proferido Despacho

08/11/2021, 15:12

Conclusos para despacho

07/11/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2021, 12:40

Conclusos para despacho

21/10/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 08:22

Expedição de Ofício.

06/10/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:15

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 06:24

Distribuído por competência exclusiva

31/08/2021, 17:40

Despacho

•29/04/2024, 17:39

Decisão

•19/03/2024, 15:04

Despacho

•11/03/2024, 14:36

Decisão

•03/10/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:30

Decisão

•30/08/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 01:36

Decisão

•11/07/2023, 19:23

Despacho

•10/07/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 11:15

Todos os documentos(78)

Sentença

•08/11/2024, 18:11

Despacho

•28/08/2024, 18:40

Despacho

•29/04/2024, 17:39

Decisão

•19/03/2024, 15:04

Despacho

•11/03/2024, 14:36

Decisão

•03/10/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:30

Decisão

•30/08/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 01:36

Decisão

•11/07/2023, 19:23

Despacho

•10/07/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 09:56

Decisão

•17/05/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:06

Despacho

•03/05/2023, 15:06

Decisão

•03/04/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 09:30

Decisão

•27/02/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:03

Acórdão

•10/02/2023, 11:40

Acórdão

•10/02/2023, 11:40

Acórdão

•10/02/2023, 11:40

Acórdão

•10/02/2023, 11:40

Acórdão

•10/02/2023, 11:40

Acórdão

•10/02/2023, 11:40

Acórdão

•10/02/2023, 11:40

Acórdão

•10/02/2023, 11:40

Acórdão

•10/02/2023, 11:40

Acórdão

•10/02/2023, 11:40

Acórdão

•10/02/2023, 11:40

Acórdão

•10/02/2023, 11:40

Acórdão

•10/02/2023, 11:40

Acórdão

•10/02/2023, 11:40

Acórdão

•10/02/2023, 11:40

Acórdão

•10/02/2023, 11:40

Acórdão

•10/02/2023, 11:40

Decisão

•09/02/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 15:08

Decisão

•16/01/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:26

Decisão

•08/12/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:13

Decisão

•10/10/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 14:56

Despacho

•26/09/2022, 14:08

Despacho

•26/09/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:45

Decisão

•13/09/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:30

Decisão

•25/08/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:26

Decisão

•16/08/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 15:17

Despacho

•27/07/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 12:16

Despacho

•11/07/2022, 17:13

Decisão

•20/11/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:54

Despacho

•08/11/2021, 15:12

Despacho

•22/10/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 18:16

Sentença

•31/08/2021, 17:40

Decisão

•31/08/2021, 17:40