Execução Fiscal 1500727-36.2016.8.26.0320 - TJSP

Execução Fiscal 1500727-36.2016.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 22:24

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 02:03

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 01:53

Processo Suspenso por 1 ano

16/01/2026, 01:52

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 09:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cleber Speri (OAB 207285/SP), Luiz Henrique Mitsunaga (OAB 229118/SP) Processo 1500727-36.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Madewal Limeira Ind Com de Madeira Lt Ep - Vistos. Cartório: Página 158: Anote-se atual representante do executado junto ao cadastro do sistema SAJ e regularizem-se as publicações, por conseguinte. Comprovada a propriedade dos veículos de placas FHQ-7983, EAJ-6159, DVF-8785 e CVZ-0731 pelo sistema RENAJUD (página 144), DEFIRO sua PENHORA, nomeando a parte executada proprietária como fiel depositária do bem. 1. Primeiro, deverá a parte EXEQUENTE, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito: a) informar o endereço a ser cumprido o mandado de penhora; b) recolher as despesas para bloqueio pelo RENAJUD e cotas de diligências, caso não seja beneficiário da justiça gratuita, isenção legal ou já estejam recolhidas nos autos; e c) pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Servirá a presente decisão como ofício, caso não seja possível de forma on-line. 2. Deverá a serventia, somente após o cumprimento dos itens "1.a) e 1.b)": a) expedir o mandado de penhora e avaliação do bem penhorado e intimação da parte executada quanto à penhora e avaliação; b) incluir a restrição de transferência e licenciamento pelo sistema RENAJUD, caso tal providência ainda não tenha sido efetuada. 3. Caso a parte executada não seja encontrada para ser intimada da penhora e, além disso, não possua advogado constituído nos autos, intime-se a parte exequente para promover a sua intimação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o § 1º do artigo 274 do CPC. 4. Após cumprida a penhora, avaliação e intimação, providencie-se o registro da penhora pelo sistema RENAJUD. Certificado que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar embargos à penhora e avaliação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias caso deseje a expedição de mandado de remoção do veículo, bem como a adjudicação ou alienação particular ou por leilão eletrônico, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se a Fazenda Pública por meio do Portal Eletrônico. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 01:52

Decisão

•24/04/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cleber Speri (OAB 207285/SP), Luiz Henrique Mitsunaga (OAB 229118/SP) Processo 1500727-36.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Madewal Limeira Ind Com de Madeira Lt Ep - Vistos. Cartório: Página 158: Anote-se atual representante do executado junto ao cadastro do sistema SAJ e regularizem-se as publicações, por conseguinte. Comprovada a propriedade dos veículos de placas FHQ-7983, EAJ-6159, DVF-8785 e CVZ-0731 pelo sistema RENAJUD (página 144), DEFIRO sua PENHORA, nomeando a parte executada proprietária como fiel depositária do bem. 1. Primeiro, deverá a parte EXEQUENTE, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito: a) informar o endereço a ser cumprido o mandado de penhora; b) recolher as despesas para bloqueio pelo RENAJUD e cotas de diligências, caso não seja beneficiário da justiça gratuita, isenção legal ou já estejam recolhidas nos autos; e c) pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Servirá a presente decisão como ofício, caso não seja possível de forma on-line. 2. Deverá a serventia, somente após o cumprimento dos itens "1.a) e 1.b)": a) expedir o mandado de penhora e avaliação do bem penhorado e intimação da parte executada quanto à penhora e avaliação; b) incluir a restrição de transferência e licenciamento pelo sistema RENAJUD, caso tal providência ainda não tenha sido efetuada. 3. Caso a parte executada não seja encontrada para ser intimada da penhora e, além disso, não possua advogado constituído nos autos, intime-se a parte exequente para promover a sua intimação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o § 1º do artigo 274 do CPC. 4. Após cumprida a penhora, avaliação e intimação, providencie-se o registro da penhora pelo sistema RENAJUD. Certificado que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar embargos à penhora e avaliação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias caso deseje a expedição de mandado de remoção do veículo, bem como a adjudicação ou alienação particular ou por leilão eletrônico, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se a Fazenda Pública por meio do Portal Eletrônico. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

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Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso por 1 ano

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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