Execução de Título Extrajudicial 1049442-37.2018.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 47.877,38

Órgão julgador

09 Civel de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · 09 Civel de Campinas

Partes do Processo

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

DOUGLAS COUTO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO CORREA

OAB/SP 143300·CPF·Representa: Autor

BRUNO DUARTE FONSECA

OAB/MG 207314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/03/2026, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2025, 11:00

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 06:04

Todas as movimentações(308)

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/03/2026, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:20

13/11/2025, 11:00

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 06:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 10:24

Mudança de Magistrado

18/08/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:58

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:57

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 04:55

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 03:10

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 02:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 17:19

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 02:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 14:04

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Geraldo Correa (OAB 143300/SP), Bruno Duarte Fonseca (OAB 207314/MG) Processo 1049442-37.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multiseguimentos NPL IPANEMA VI Não Padronizado - Reqdo: Douglas Couto Fernandes - Vistos. Fls. 421/422: Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos e a eles dou acolhimento para, diante dos documentos de fls. 368/374, conceder a gratuidade ao executado. Anote-se. No mais, mantenho a decisão atacada tal como lançada. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 14:12

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Geraldo Correa (OAB 143300/SP), Bruno Duarte Fonseca (OAB 207314/MG) Processo 1049442-37.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multiseguimentos NPL IPANEMA VI Não Padronizado - Reqdo: Douglas Couto Fernandes - Vistos. 1. Fls. 360/364 e 414/417: A impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos só atinge conta-poupança quando comprovado que o montante bloqueado constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial, o que não é a hipótese dos autos. Nesse sentido, o C. STJ: O art. 833, X, do CPC estabelece que são impenhoráveis a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. A garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, em relação ao montante de até 40 (quarenta) salários mínimos, ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança. Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento, respeitado o teto de quarenta salários mínimos, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial. STJ. Corte Especial. REsp 1.677.144-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 21/2/2024 (Info 804). Pela análise dos documentos apresentados, verifica-se que não há prova de que o montante bloqueado constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial, nem mesmo que refere-se à verba exclusivamente salarial. Desta forma, INDEFIRO o pretendido desbloqueio. 2. Requeira a parte exequente o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 11:07

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 17:57

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 15:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/04/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 09:54

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:12

Ato ordinatório

16/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2023, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:57

Expedição de Carta.

26/09/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:06

Evoluída a classe de 81 para 12154

26/09/2023, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:30

Recebida a Emenda à Inicial

25/09/2023, 14:46

Conclusos para decisão

25/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 17:35

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:54

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:20

Mudança de Magistrado

15/06/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 17:40

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:50

Mudança de Magistrado

16/05/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 06:17

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2023, 15:16

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:28

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

10/01/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:22

Ato ordinatório

29/08/2022, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 14:50

Suspensão do Prazo

10/08/2022, 23:54

Suspensão do Prazo

18/07/2022, 01:56

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2022, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 05:32

Mudança de Magistrado

12/11/2021, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2021, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2021, 12:11

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2021, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 18:57

Decisão

14/06/2021, 14:22

Conclusos para decisão

14/06/2021, 08:24

Conclusos para despacho

14/06/2021, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2021, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2021, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2021, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 20:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2021, 14:01

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2021, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 16:50

Decisão

22/04/2021, 14:30

Conclusos para decisão

22/04/2021, 13:07

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:50

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2021, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2021, 19:51

Ato ordinatório

19/03/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 09:37

Suspensão do Prazo

19/02/2021, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2021, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2020, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 21:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2020, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2020, 12:12

Expedição de Mandado.

26/06/2020, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2020, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2020, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2020, 12:47

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2020, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2020, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2020, 15:10

Juntada de Outros documentos

03/04/2020, 15:07

Juntada de Outros documentos

03/04/2020, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2020, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2020, 11:08

Decisão

04/03/2020, 14:12

Conclusos para decisão

04/03/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2019, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2019, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2019, 18:21

Expedição de Mandado.

06/09/2019, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2019, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2019, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2019, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

23/05/2019, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2019, 12:11

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2019, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2019, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2019, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

06/03/2019, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2019, 11:31

Expedição de Mandado.

09/01/2019, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2019, 10:16

Concedida a Medida Liminar

08/01/2019, 14:52

Conclusos para decisão

08/01/2019, 13:14

Conclusos para despacho

07/01/2019, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2018, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2018, 10:37

Proferido Despacho

30/11/2018, 18:41

Conclusos para despacho

30/11/2018, 17:58

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 12:08

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:45

Decisão

•11/07/2025, 17:19

Decisão

•14/05/2025, 14:04

Decisão

•07/05/2025, 14:12

Decisão

•24/04/2025, 11:07

Decisão

•09/04/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 17:06

Decisão

•25/09/2023, 14:46

Decisão

•29/05/2023, 17:40

Decisão

•11/01/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 14:51

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:45

Decisão

•11/07/2025, 17:19

Decisão

•14/05/2025, 14:04

Decisão

•07/05/2025, 14:12

Decisão

•24/04/2025, 11:07

Decisão

•09/04/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 17:06

Decisão

•25/09/2023, 14:46

Decisão

•29/05/2023, 17:40

Decisão

•11/01/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 14:41

Decisão

•14/06/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 14:01

Decisão

•22/04/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 12:15

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 12:47

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 15:10

Decisão

•04/03/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 18:22

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 13:13

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 12:12

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 13:53

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 14:27

Decisão

•08/01/2019, 14:52

Despacho

•30/11/2018, 18:41