Apelação / Remessa Necessária 1016700-12.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Limite de Carga Horária - Jornada SemanalAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

José Roberto de Souza Meirelles

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 02 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Roberto de Souza Meirelles 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Roberto de Souza Meirelles 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Roberto de Souza Meirelles 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Roberto de Souza Meirelles

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ARTHUR SCHULZ

CPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GILBERTO BIZZI FILHO

OAB/SP 160474·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MAXIMINO DE MELO YNOUYE

OAB/SP 143065·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MAURICIO COSTA DE ALMEIDA

OAB/SP 125445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 01:30

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:43

Prazo Intimação - 30 Dias

19/02/2026, 10:42

Unificação Pai

19/02/2026, 09:32

Julgado virtualmente

10/02/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:16

Subprocesso Cadastrado

16/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:38

Subprocesso Cadastrado

09/12/2025, 13:38

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 01:30

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:43

Prazo Intimação - 30 Dias

19/02/2026, 10:42

Documentos

Acórdão

•01/12/2025, 15:45

Despacho

•04/11/2025, 11:24

Unificação Pai

19/02/2026, 09:32

Julgado virtualmente

10/02/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:16

Subprocesso Cadastrado

16/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:38

Subprocesso Cadastrado

09/12/2025, 13:38

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 10:01

Prazo

03/12/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

01/12/2025, 18:14

Acórdão registrado

01/12/2025, 17:02

Julgado virtualmente

01/12/2025, 15:45

Julgamento Virtual Iniciado

17/11/2025, 07:16

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 11:24

Inclusão em Pauta

03/11/2025, 15:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

31/10/2025, 13:22

Conclusos para decisão

08/10/2025, 00:00

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:12

Distribuído por sorteio

06/10/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

01/10/2025, 13:57

Processo Cadastrado

01/10/2025, 13:48

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

24/09/2025, 10:42