Apelação / Remessa Necessária 1000643-23.2025.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Marcelo Semer

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 Cumulativa de Tiete

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

HENRIQUE NELSON DE MORAES FERNANDES

CPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JONATHA SILVA

OAB/SP 382121·CPF·Representa: Autor

GILBERTO JOSE FERNANDES

OAB/SP 112598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:13

Prazo Intimação - 30 Dias

18/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

12/03/2026, 10:20

Acórdão registrado

11/03/2026, 21:23

Julgado virtualmente

11/03/2026, 20:12

Julgamento Virtual Iniciado

05/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:17

Prazo Intimação - 5 Dias

23/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 10:41

Inclusão em Pauta

19/02/2026, 09:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

11/02/2026, 16:23

Conclusos para decisão

11/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(20)

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:13

Prazo Intimação - 30 Dias

18/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

12/03/2026, 10:20

Acórdão registrado

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 20:12

Despacho

•20/02/2026, 10:41

11/03/2026, 21:23

Julgado virtualmente

11/03/2026, 20:12

Julgamento Virtual Iniciado

05/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:17

Prazo Intimação - 5 Dias

23/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 10:41

Inclusão em Pauta

19/02/2026, 09:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

11/02/2026, 16:23

Conclusos para decisão

11/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:42

Distribuído por competência exclusiva

09/02/2026, 09:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

04/02/2026, 15:45

Processo Cadastrado

04/02/2026, 14:59

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

03/02/2026, 13:01