Agravo em Recurso Especial 1500016-93.2024.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

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—

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

REGINALDO VIEIRA VENTURA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FRANCA DE MACEDO FILHO

OAB/SP 424370·CPF·Representa: Autor

ADRIELLY DE JESUS OLIVEIRA

OAB/SP 491979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

01/04/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 15:23

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 16:24

Expedição de Ofício de Intimação nº I000529-2025-CPPE ao (à)DANIEL FRANÇA DE MACÊDO FILHO

05/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168041/2025

28/02/2025, 06:11

Protocolizada Petição 168041/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2025

27/02/2025, 20:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de REGINALDO VIEIRA VENTURA

25/02/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 11:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

13/02/2025, 18:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 10:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/02/2025, 18:48

-

•13/02/2025, 18:48

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•13/02/2025, 18:47

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•13/02/2025, 18:47

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•13/02/2025, 18:47