Procedimento Comum Cível 1000829-80.2025.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 97.140,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Valinhos

Partes do Processo

ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO

CPF

Autor

BRASIL INCORPORACAO 248 SPE LTDA

CNPJ

Reu

EBM INCORPORACOES SA

Reu

ORBX INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA

Reu

ATON CONSTRUTORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO

OAB/SP 123359·Representa: Autor

ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO

OAB/SP 130193·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS

OAB/DF 7383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO

CPF

Autor

BRASIL INCORPORACAO 248 SPE LTDA

CNPJ

Reu

EBM INCORPORACOES SA

Reu

ORBX INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA

Reu

ATON CONSTRUTORA LTDA

Reu

EDUARDO NEGRETTI CRUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VICTOR HUGO DE SOUZA FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:07

Ato ordinatório

23/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de Contestação

26/08/2025, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2025, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2025, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2025, 09:05

Todas as movimentações(39)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:45

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:07

Ato ordinatório

23/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de Contestação

26/08/2025, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2025, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2025, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2025, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2025, 08:03

Juntada de Certidão

15/07/2025, 10:33

Juntada de Certidão

15/07/2025, 10:33

Juntada de Certidão

15/07/2025, 10:32

Juntada de Certidão

15/07/2025, 10:32

Expedição de Carta.

14/07/2025, 14:28

Expedição de Carta.

14/07/2025, 14:28

Expedição de Carta.

14/07/2025, 14:27

Expedição de Carta.

14/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marisa Regazzini dos Santos Faganello (OAB 123359/SP) Processo 1000829-80.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Ferrari Faganello - Vistos. 1. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para posterior ocasião a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, VI do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM). 2. O PEDIDO LIMINAR DEVE SER INDEFERIDO, na medida em que coaduna-se com a tutela ao final almejada nos autos, bem como porque, em análise perfunctória, própria desta fase de cognição, não vislumbro elementos em extensão suficientemente apta a autorizar seu deferimento com sacrifício do contraditório. 3. Cite-se para contestação (prazo de 15 dias úteis). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja julgamento antecipado; II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas com eventuais questões incidentais). Intime-se. Cumpra-se.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 12:20

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:36

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:44

Ato ordinatório

21/02/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:41

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 13:04

Decisão

•24/04/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:45