Execução da Pena 0012706-03.2019.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0012706-03.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 11:32

Suspensão do Prazo

13/11/2025, 21:12

Suspensão do Prazo

28/07/2025, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Roberto Pereira (OAB 15361/MS), Alan Eduardo Conceição de Alencar (OAB 360062/SP) Processo 0012706-03.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Wellington Alberto Simão - Vistos. Página 400: Em que pese a manifestação ministerial, analisando-se o documento de páginas 396/397, observa-se que, muito embora não haja assinatura do executado no mês de Dezembro de 2023, há o preenchimento da data de comparecimento como sendo 06/12/2023, não ficando claro se o réu deixou de comparecer no referido mês. Outrossim, mesmo com o acréscimo de 1 (um) mês, já teria ocorrido o término de cumprimento da pena. Assim, declaro cumprida a pena privativa de liberdade imposta ao executado no processo n° 0004689-24.2016.8.26.0650 da 3ª Vara de Valinhos. No entanto, antes de declarar a extinção da punibilidade, considerando que há execução da pena de multa em andamento no âmbito do processo n° 1003332-16.2021.8.26.0650, verifique a zelosa serventia a situação da multa em 180 dias. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado/ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Prov. Ciência ao MP.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 12:22

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:57

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:35

Decisão

•24/04/2025, 12:22

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Outros documentos

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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