Execução Fiscal 1017631-15.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 159.082,25

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

MARTINS & PARENTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REBECCA FARINELLA TOGNELLA

OAB/SP 301383·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 14:49

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/01/2026, 11:20

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/11/2025, 05:59

Todas as movimentações(41)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 14:49

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:46

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 14:49

Decisão

•28/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/01/2026, 11:20

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/11/2025, 05:59

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 10:46

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 10:43

Remetido ao DJE para Republicação

18/06/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 12:43

Conclusos para despacho

11/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

08/05/2025, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2025, 04:01

Juntada de Certidão

28/04/2025, 08:12

Expedição de Carta.

25/04/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rebecca Farinella Tognella (OAB 301383/SP) Processo 1017631-15.2025.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Cite-se a parte executada, com as cautelas e advertências de praxe. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. Com a juntada do a.r. ou mandado, cumprido ou não, dê-se vista à credora para que requeira o que de direito no prazo de trinta dias. No silêncio da parte credora, independentemente de nova intimação, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Int.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:26

Determinada a citação

24/04/2025, 11:10

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:27

Distribuído por sorteio

17/04/2025, 21:30

Decisão

•31/10/2025, 10:46

Decisão

•13/06/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:30

Decisão

•24/04/2025, 11:10