Execução Fiscal 0545788-22.2006.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2006

Valor da Causa

R$ 1.610,01

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

MOACIR JOSE MENEGALDO MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ORSINI

OAB/SP 134661·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Orsini (OAB 134661/SP) Processo 0545788-22.2006.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Moacir Jose Menegaldo Martins - Certifico e dou fé que os presentes autos fazem parte do expediente administrativo n° 0032660-59.2024.8.26.0114 que cientificou a Fazenda Municipal da sentença proferida. Certifico, ainda, que a sentença transitou em julgado sem interposição de recursos pelas partes. Era o que cumpria informar. Nada Mais.

25/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 14:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/04/2025, 14:29

Remetido ao DJE

24/04/2025, 12:28

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

24/04/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 02:44

Remetido ao DJE

03/02/2025, 14:40

Remetido ao DJE para Republicação

28/01/2025, 09:24

Declarada Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2016, 09:31

Remetido ao DJE

21/11/2016, 09:55

Recebidos os Autos da Conclusão

19/07/2016, 16:32

Decisão

19/07/2016, 11:37

Conclusos para Despacho

19/08/2014, 10:29

Todas as movimentações(23)

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Orsini (OAB 134661/SP) Processo 0545788-22.2006.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Moacir Jose Menegaldo Martins - Certifico e dou fé que os presentes autos fazem parte do expediente administrativo n° 0032660-59.2024.8.26.0114 que cientificou a Fazenda Municipal da sentença proferida. Certifico, ainda, que a sentença transitou em julgado sem interposição de recursos pelas partes. Era o que cumpria informar. Nada Mais.

25/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 14:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Documentos

Intimação

•25/04/2025, 00:00

24/04/2025, 14:29

Remetido ao DJE

24/04/2025, 12:28

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

24/04/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 02:44

Remetido ao DJE

03/02/2025, 14:40

Remetido ao DJE para Republicação

28/01/2025, 09:24

Declarada Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2016, 09:31

Remetido ao DJE

21/11/2016, 09:55

Recebidos os Autos da Conclusão

19/07/2016, 16:32

Decisão

19/07/2016, 11:37

Conclusos para Despacho

19/08/2014, 10:29

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

18/08/2014, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/10/2013, 16:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

13/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

19/09/2012, 13:31

Aguardando Juntada

19/09/2012, 00:00

Carga Outro

06/12/2010, 10:14

Processo Distribuído

30/11/2006, 08:10