Execução Fiscal 0546771-21.2006.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Autor

ANTONIO BETIN NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO SARTORI

OAB/SP 24628·CPF·Representa: Réu

RODRIGO EDUARDO FERREIRA

OAB/SP 239270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 10:20

Ato ordinatório

20/01/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 18:21

Ato ordinatório

01/10/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB 239270/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP) Processo 0546771-21.2006.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Antonio Betin Neto - Certifico e dou fé que os presentes autos fazem parte do expediente administrativo n° 0032660-59.2024.8.26.0114 que cientificou a Fazenda Municipal da sentença proferida. Certifico, ainda, que a sentença transitou em julgado sem interposição de recursos pelas partes. Era o que cumpria informar. Nada Mais.

25/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 14:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/04/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:21

Todas as movimentações(53)

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 10:20

Ato ordinatório

20/01/2026, 09:34

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 18:21

Ato ordinatório

01/10/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB 239270/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP) Processo 0546771-21.2006.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Antonio Betin Neto - Certifico e dou fé que os presentes autos fazem parte do expediente administrativo n° 0032660-59.2024.8.26.0114 que cientificou a Fazenda Municipal da sentença proferida. Certifico, ainda, que a sentença transitou em julgado sem interposição de recursos pelas partes. Era o que cumpria informar. Nada Mais.

25/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 14:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/04/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 11:16

Declarada Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/03/2024, 13:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/02/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 07:21

Ato ordinatório

05/02/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Advogado

07/10/2021, 16:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

30/09/2021, 15:51

Apensado ao processo

21/09/2021, 16:33

Apensado ao processo

21/09/2021, 16:32

Apensado ao processo

21/09/2021, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/12/2018, 11:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/09/2017, 12:21

Recebidos os Autos do Advogado

22/06/2016, 12:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

15/06/2016, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/03/2016, 15:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/05/2015, 12:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/10/2013, 16:40

Proferido Despacho

26/09/2013, 16:00

Conclusos para despacho

26/09/2013, 14:29

Apensado ao processo

18/09/2013, 12:54

Recebidos os Autos do Advogado

16/07/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/06/2013, 00:00

Expedição de Carta.

12/06/2013, 00:00

Bloqueio/penhora on line

29/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

19/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/02/2013, 00:00

Carga Outro

04/12/2012, 09:32

Recebimento de Carga

01/02/2012, 09:43

Carga Outro

07/12/2010, 09:32

Distribuído por sorteio

30/11/2006, 08:16