Apelação Cível 1500065-74.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 509.591,57
Órgão julgador
Vicente de Abreu Amadei
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Partes do Processo
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
MIKRO-STAMP ESTAMPARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
CNPJ
57.***.***.0001-08
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOAO LUIS FAUSTINI LOPES
OAB/SP 111684
·
CPF
076.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO MANUEL
OAB/SP 381778
·
CPF
220.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Réu
EDUARDO VENDRAMINI MARTHA DE OLIVEIRA
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 15:03
Baixa Definitiva
14/06/2024, 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2024, 19:52
Recebidos os autos
13/06/2024, 19:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023, 13:15
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 11:37
Ato ordinatório praticado
30/10/2023, 18:22
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 07:32
Expedição de Outros documentos.
09/10/2023, 07:32
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 17:14
Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 17:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 15:03
Baixa Definitiva
14/06/2024, 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2024, 19:52
Recebidos os autos
13/06/2024, 19:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023, 13:15
Documentos
Despacho
•
18/09/2023, 10:16
Acórdão
•
02/05/2023, 19:54
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 11:37
Ato ordinatório praticado
30/10/2023, 18:22
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 07:32
Expedição de Outros documentos.
09/10/2023, 07:32
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 17:14
Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 17:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 09:50
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 09:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023, 10:53
Recurso Especial não admitido
18/09/2023, 10:16
Expedição de Certidão.
06/08/2023, 00:52
Ato ordinatório praticado
04/08/2023, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 15:36
Expedição de Outros documentos.
03/08/2023, 15:36
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023, 12:34
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 12:30
Ato ordinatório praticado
20/07/2023, 14:15
Ato ordinatório praticado
13/06/2023, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023, 11:41
Expedição de Certidão.
09/06/2023, 01:12
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 10:42
Ato ordinatório praticado
29/05/2023, 10:17
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 10:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2023, 21:58
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 00:17
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023, 16:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023, 16:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023, 09:22
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023, 11:48
Ato ordinatório praticado
02/05/2023, 21:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2023, 19:54
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 04:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023, 00:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
19/04/2023, 17:56
Conclusos para decisão
19/04/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023, 16:37
Conclusos para decisão
17/04/2023, 13:18
Distribuído por sorteio
17/04/2023, 11:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2023, 11:33
Ato ordinatório praticado
10/04/2023, 11:10
Recebidos os autos
03/04/2023, 18:11