Embargos à Execução Fiscal 1001871-60.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 88.709,94

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MBI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SARAIVA VICENTE

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 14:58

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

08/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patricia Grassano Pedalino (OAB 16932/PR) Processo 1001871-60.2024.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Mbi Motors Comércio de Veículos Ltda - Vistos. Diga a embargante se houve processo entre a parte consumidora e a embargante discutindo os fatos que ensejaram a aplicação da multa pelo Procon, objeto da execução fiscal ora embargada. Para tanto, concedo-lhe prazo de trinta dias. Com a resposta, manifeste-se a parte embarga (inclsuvise sobre a petição de fls. 397/399), também em 30 dias e, após, não havendo provas outras a serem produzidas, tornem conclusos para sentença. Intimem-se.

25/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:35

31/03/2026, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 14:58

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

08/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patricia Grassano Pedalino (OAB 16932/PR) Processo 1001871-60.2024.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Mbi Motors Comércio de Veículos Ltda - Vistos. Diga a embargante se houve processo entre a parte consumidora e a embargante discutindo os fatos que ensejaram a aplicação da multa pelo Procon, objeto da execução fiscal ora embargada. Para tanto, concedo-lhe prazo de trinta dias. Com a resposta, manifeste-se a parte embarga (inclsuvise sobre a petição de fls. 397/399), também em 30 dias e, após, não havendo provas outras a serem produzidas, tornem conclusos para sentença. Intimem-se.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 11:36

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 18:07

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:46

Suspensão do Prazo

13/04/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:07

Deferido o Pedido

12/04/2024, 17:03

Conclusos para decisão

12/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

11/04/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:29

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

05/03/2024, 17:29

Conclusos para despacho

01/03/2024, 09:54

Distribuído por dependência

18/01/2024, 13:31

Decisão

•24/04/2025, 11:36

Decisão

•22/11/2024, 18:07

Decisão

•12/04/2024, 17:03

Despacho

•05/03/2024, 17:29