Execução Fiscal 0516937-89.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 12.971,83

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Autor

ANTONIO CARLOS BENICIO

Reu

Advogados / Representantes

CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI

OAB/SP 129641·CPF·Representa: Autor

AILTON LEME SILVA

OAB/SP 92599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/04/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ailton Leme Silva (OAB 92599/SP) Processo 0516937-89.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Antonio Carlos Benicio - Certifico e dou fé que os presentes autos fazem parte do expediente administrativo n° 0032660-59.2024.8.26.0114 que cientificou a Fazenda Municipal da sentença proferida. Certifico, ainda, que a sentença transitou em julgado sem interposição de recursos pelas partes. Era o que cumpria informar. Nada Mais.

25/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

24/04/2025, 12:24

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

24/04/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:19

Remetido ao DJE

17/12/2024, 11:15

Declarada Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 10:37

Petição Juntada

13/11/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 02:37

Remetido ao DJE

08/11/2024, 01:19

Ato ordinatório

07/11/2024, 15:52

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

07/11/2024, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/11/2024, 15:06

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/04/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ailton Leme Silva (OAB 92599/SP) Processo 0516937-89.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Antonio Carlos Benicio - Certifico e dou fé que os presentes autos fazem parte do expediente administrativo n° 0032660-59.2024.8.26.0114 que cientificou a Fazenda Municipal da sentença proferida. Certifico, ainda, que a sentença transitou em julgado sem interposição de recursos pelas partes. Era o que cumpria informar. Nada Mais.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:55

25/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

24/04/2025, 12:24

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

24/04/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:19

Remetido ao DJE

17/12/2024, 11:15

Declarada Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 10:37

Petição Juntada

13/11/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 02:37

Remetido ao DJE

08/11/2024, 01:19

Ato ordinatório

07/11/2024, 15:52

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

07/11/2024, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/11/2024, 15:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/10/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 04:41

Remetido ao DJE

30/09/2024, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 16:36

Petição Juntada

10/09/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:09

Remetido ao DJE

22/08/2024, 06:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 16:20

Petição Juntada

12/08/2024, 14:42

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

21/02/2024, 09:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/12/2023, 09:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/12/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

01/12/2023, 11:55

Exceção de Pré-Executividade Juntada

01/12/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Advogado

30/11/2023, 15:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

23/11/2023, 14:21

Petição Juntada

23/11/2023, 00:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/12/2014, 19:25