Procedimento Comum Cível 1022916-55.2019.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 34.193,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

FABIO TADEU TESI BROGGIO

CPF

Autor

MARIA ELIANA DE OLIVEIRA BROGGIO

CPF

Autor

AGUAS DO MIRANTE S/A

CNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE

CNPJ

Reu

FELIPE VICENTIM PORTES DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAPHAEL CASERI FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 359575·CPF·Representa: Autor

ERICK PETTERSON TIETZ

OAB/SP 349245·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/SP 154132·CPF·Representa: Réu

JULIA ALBIERO FERREIRA

OAB/SP 409532·CPF·Representa: Réu

BARBARA ARROYO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de Alegações finais

20/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de Alegações finais

27/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Alegações finais

20/02/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:26

Todas as movimentações(198)

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de Alegações finais

20/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de Alegações finais

27/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Alegações finais

20/02/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 11:11

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 15:18

Decisão

•15/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Erick Petterson Tietz (OAB 349245/SP), Raphael Caseri Ferreira dos Santos (OAB 359575/SP) Processo 1022916-55.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Tadeu Tesi Broggio, Maria Eliana de Oliveira Broggio - Reqdo: Águas do Mirante S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 1016/1026: Manifestem-se as partes em quinze dias sobre os esclarecimentos do Perito. Nada Mais.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:23

Ato ordinatório

24/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:55

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 15:59

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:36

Ato ordinatório

03/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 02:11

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:39

Conclusos para decisão

05/11/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 00:48

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2024, 10:57

Conclusos para despacho

29/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:32

Ato ordinatório

16/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:37

Suspensão do Prazo

26/04/2024, 01:57

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2024, 16:14

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:03

Suspensão do Prazo

30/11/2023, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2023, 14:23

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2023, 16:35

Conclusos para decisão

30/01/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2022, 15:56

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 17:57

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 05:59

Conclusos para decisão

26/05/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2022, 14:12

Conclusos para decisão

16/05/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 12:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 06:20

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/05/2022, 16:48

Conclusos para decisão

07/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2021, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 08:32

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 17:38

Ato ordinatório

08/10/2021, 17:38

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2021, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 15:46

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

25/05/2021, 15:46

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2021, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

20/02/2021, 08:00

Expedição de Carta.

11/02/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 19:04

Decisão

09/02/2021, 19:03

Conclusos para decisão

09/02/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 12:08

Juntada de Petição de Réplica

15/10/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

03/10/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2020, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2020, 17:21

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2020, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 16:59

Expedição de Carta.

16/07/2020, 15:45

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2020, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2020, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2020, 10:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/03/2020, 16:34

Conclusos para decisão

02/03/2020, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2020, 11:34

Decisão de Saneamento do Processo

19/12/2019, 10:48

Conclusos para decisão

18/12/2019, 16:55

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 13:03

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:23

Decisão

•11/04/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:30

Decisão

•28/01/2025, 13:37

Decisão

•30/07/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:31

Decisão

•23/01/2024, 16:14

Decisão

•09/11/2023, 14:23

Decisão

•27/03/2023, 16:35

Decisão

•30/09/2022, 15:56

Decisão

•27/05/2022, 16:28

Decisão

•17/05/2022, 14:12

Decisão

•04/05/2022, 16:48

Todos os documentos(22)

Decisão

•02/02/2026, 15:18

Decisão

•15/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:23

Decisão

•11/04/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:30

Decisão

•28/01/2025, 13:37

Decisão

•30/07/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:31

Decisão

•23/01/2024, 16:14

Decisão

•09/11/2023, 14:23

Decisão

•27/03/2023, 16:35

Decisão

•30/09/2022, 15:56

Decisão

•27/05/2022, 16:28

Decisão

•17/05/2022, 14:12

Decisão

•04/05/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 15:46

Decisão

•09/02/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 17:21

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 12:44

Decisão

•09/03/2020, 16:34

Decisão

•19/12/2019, 10:48