Requisição de Pequeno Valor 0005948-93.2021.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

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1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

RICARDO TELES DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO TELES DE SOUZA

OAB/SP 45311·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 14:56

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:17

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 17:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/01/2026, 16:52

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:03

Conclusos para despacho

15/12/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 13:30

Todas as movimentações(55)

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 14:56

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:17

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 14:56

Decisão

•08/01/2026, 16:52

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 17:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/01/2026, 16:52

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:03

Conclusos para despacho

15/12/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 12:57

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 23:54

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 04:25

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:30

Suspensão do Prazo

24/09/2025, 22:56

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:03

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/09/2025, 15:49

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 08:58

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:45

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

10/07/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:47

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

26/06/2025, 11:47

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

26/06/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:45

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

25/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:03

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:41

Ato ordinatório

24/04/2025, 10:40

Incidente Processual Instaurado

22/04/2025, 12:29

Decisão

•12/11/2025, 12:57

Decisão

•17/09/2025, 15:49

Decisão

•05/09/2025, 08:58

Decisão

•25/06/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:40

Acórdão

•22/04/2025, 12:30

Acórdão

•22/04/2025, 12:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/04/2025, 12:30

Sentença

•22/04/2025, 12:30

Sentença

•22/04/2025, 12:29