Execução da Pena 0012059-42.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 409741·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE

OAB/SP 344613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 16:10

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de Resposta

23/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:18

Juntada de Petição de Parecer

22/01/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:22

Todas as movimentações(332)

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 16:10

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:27

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:22

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Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de Resposta

23/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:18

Juntada de Petição de Parecer

22/01/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:22

Não Concedido o Livramento Condicional

22/01/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:45

Conclusos para decisão

21/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:36

Homologado o Cálculo

19/01/2026, 12:36

Conclusos para decisão

16/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de Parecer

15/01/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:09

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:35

Concedida Progressão de regime

17/12/2025, 12:35

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de Parecer

15/12/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de Resposta

10/12/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 22:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 22:13

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 13:28

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 17:01

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2025, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2025, 12:12

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 11:43

Juntada de Mandado

02/07/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 16:47

Juntada de Mandado

01/07/2025, 15:22

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 13:48

Apensado ao processo

30/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 15:32

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 15:00

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago de Amarins Scriptore (OAB 344613/SP), Fabio Henrique Gonzaga (OAB 409741/SP) Processo 0012059-42.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ELIAS MANOEL DA SILVA NETO - Dê-se vista à Defensoria Pública. Int. Piracicaba, 24 de abril de 2025.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 11:42

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2025, 04:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2025, 04:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2025, 04:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:36

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/03/2025, 16:45

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 18:00

Expedição de Mandado.

05/03/2025, 18:00

Expedição de Alvará.

05/03/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:03

Concedido o Livramento Condicional

28/02/2025, 17:44

Conclusos para decisão

27/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 11:44

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/02/2025, 23:13

Conclusos para decisão

04/02/2025, 22:46

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:55

Homologado o Cálculo

18/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 19:04

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:53

Homologada a Falta Disciplinar

11/07/2024, 15:52

Conclusos para decisão

10/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 16:34

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:42

Conclusos para decisão

27/06/2024, 12:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/06/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 21:55

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 17:53

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 21:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 21:18

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 09:03

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:29

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/12/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:18

Juntada de Mandado

15/12/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 16:01

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/10/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 12:58

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2023, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2023, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2023, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2023, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2023, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2023, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/03/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2023, 17:49

Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:10

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:34

Juntada de Certidão

23/03/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 18:47

Concedida Progressão de regime

04/04/2022, 18:46

Conclusos para decisão

04/04/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/03/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2022, 10:34

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 17:52

Declarada a Remição

21/02/2022, 17:52

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 18:09

Homologada a Falta Disciplinar

28/08/2020, 17:02

Conclusos para despacho

26/08/2020, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 20:05

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

24/08/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 14:42

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 16:59

Juntada de Ofício

17/01/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 17:12

Declarada a Remição

19/12/2019, 19:05

Conclusos para despacho

19/12/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 08:08

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 07:47

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 15:27

Mudança de Classe Processual

21/08/2019, 15:24

Proferido Despacho

20/08/2019, 18:28

Conclusos para despacho

19/08/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 08:27

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/04/2019, 13:15

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 13:15

Apensado ao processo

16/04/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2019, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2019, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2019, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2019, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2019, 11:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2019, 11:40

Conclusos para despacho

08/03/2019, 15:28

Juntada de Certidão

08/03/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 13:26

Homologado o Cálculo

27/11/2018, 13:22

Conclusos para despacho

23/11/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 13:55

Expedição de Ofício.

22/10/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 11:23

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2018, 11:23

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 11:22

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 11:17

Distribuído por competência exclusiva

22/10/2018, 11:14

Decisão

•22/01/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:46

Decisão

•19/01/2026, 12:36

Decisão

•17/12/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:21

Despacho

•20/10/2025, 22:13

Despacho

•11/09/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:47

Despacho

•18/07/2025, 17:01

Despacho

•01/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:44

Despacho

•25/06/2025, 15:32

Acórdão - Habeas Corpus

•24/06/2025, 15:50

Todos os documentos(68)

Despacho

•03/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:22

Decisão

•22/01/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:46

Decisão

•19/01/2026, 12:36

Decisão

•17/12/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:21

Despacho

•20/10/2025, 22:13

Despacho

•11/09/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:47

Despacho

•18/07/2025, 17:01

Despacho

•01/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:44

Despacho

•25/06/2025, 15:32

Acórdão - Habeas Corpus

•24/06/2025, 15:50

Acórdão - Habeas Corpus

•24/06/2025, 15:50

Acórdão - Habeas Corpus

•24/06/2025, 15:50

Acórdão - Habeas Corpus

•24/06/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:00

Despacho

•24/04/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:35

Decisão

•18/03/2025, 16:45

Decisão

•28/02/2025, 17:44

Despacho

•25/02/2025, 11:44

Decisão

•04/02/2025, 23:13

Decisão

•18/09/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:33

Decisão

•14/08/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:12

Decisão

•11/07/2024, 15:52

Despacho

•28/06/2024, 16:34

Despacho

•18/06/2024, 21:55

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:56

Despacho

•10/05/2024, 17:53

Despacho

•06/05/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:47

Despacho

•18/12/2023, 09:03

Decisão

•25/09/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:28

Decisão

•24/03/2023, 17:49

Decisão

•04/04/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 17:07

Despacho

•17/03/2022, 10:34

Decisão

•21/02/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 13:29

Decisão

•28/08/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 10:02

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 14:42

Decisão

•19/12/2019, 19:05

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 11:41

Despacho

•20/08/2019, 18:28

Acórdão

•19/08/2019, 13:32

Acórdão

•19/08/2019, 13:32

Acórdão

•19/08/2019, 13:32

Acórdão

•19/08/2019, 13:32

Acórdão

•19/08/2019, 13:32

Acórdão

•19/08/2019, 13:32

Acórdão

•19/08/2019, 13:32

Acórdão

•19/08/2019, 13:32

Acórdão

•19/08/2019, 13:32

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 10:58

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 13:15

Decisão

•11/03/2019, 11:40

Decisão

•27/11/2018, 13:22

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 11:23

Decisão

•22/10/2018, 11:14