Desapropriação 0000031-03.1978.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Autor

LUIZ BELINI

Reu

JOAO MENUZZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO

OAB/SP 183172·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO

OAB/SP 74389·CPF·Representa: Autor

FLAVIANA BISSOLI

OAB/SP 273822·CPF·Representa: Réu

LYA TAVOLARO

OAB/SP 70902·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO CARVALHO BATISTON

OAB/SP 83918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2026, 09:40

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 15:18

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 11:16

Todas as movimentações(115)

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2026, 09:40

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 09:40

Decisão

•11/09/2025, 15:18

13/11/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 15:18

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:07

Ato ordinatório

01/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 11:52

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mário Diniz Ferreira Filho (OAB 183172/SP), Lya Tavolaro (OAB 70902/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Jose Francisco Carvalho Batiston (OAB 83918/SP), Flaviana Bissoli (OAB 273822/SP) Processo 0000031-03.1978.8.26.0451 - Desapropriação - Reqte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Reqdo: Luiz Belini, Joao Menuzzi - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Pelo presente fica o DER intimado da Carta de Adjudicação expedida às fls. 471, para as devidas providências. Nada Mais.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:02

Ato ordinatório

24/04/2025, 11:01

Expedição de Carta.

01/04/2025, 16:16

Suspensão do Prazo

21/02/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 20:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 20:27

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 15:24

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2024, 14:37

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 14:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/03/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/03/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 06:40

Ato ordinatório

05/12/2023, 16:30

Expedição de Carta.

28/11/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:49

Recebidos os Autos da Conclusão

14/04/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 01:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

01/02/2023, 15:08

Conclusos para decisão

16/01/2023, 08:28

Recebidos os Autos da Conclusão

15/12/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 09:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2022, 09:03

Recebidos os Autos do Distribuidor local

10/05/2022, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

26/04/2022, 17:43

Processo Materializado

26/04/2022, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2022, 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2022, 17:32

Classe retificada de 7 para 90

26/04/2022, 17:32

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/04/2022, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2022, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 01:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2022, 16:02

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:13

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/04/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 17:10

Recebidos os Autos do Advogado

06/04/2022, 13:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/03/2022, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2022, 17:40

Expedição de Ofício.

08/10/2020, 00:42

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item I

12/05/2018, 13:35

Mudança de Classe Processual

07/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

07/04/2013, 00:00

Arquivo Provisório

06/09/2011, 00:00

Aguardando Desarquivamento de Autos

09/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

06/01/2010, 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

24/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

16/05/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

14/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

11/03/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

13/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

07/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:06

Decisão

•30/06/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:01

Decisão

•19/11/2024, 20:27

Decisão

•19/08/2024, 15:24

Decisão

•21/03/2024, 14:37