Cumprimento de sentença 0001816-29.2025.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.605,45

Órgão julgador

03 Civel de Araras

Partes do Processo

JOSE MAURICIO

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR MATEUS BERBERIAN

OAB/SP 467917·CPF·Representa: Autor

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/MG 154053·CPF·Representa: Réu

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/SP 523862·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 20:37

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 13:54

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 18:36

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 03:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2025, 05:05

Juntada de Certidão

20/10/2025, 05:02

Expedição de Carta.

17/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2025.

17/10/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 11:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/09/2025, 11:00

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 20:37

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 13:54

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:45

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 18:36

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 03:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2025, 05:05

Juntada de Certidão

20/10/2025, 05:02

Expedição de Carta.

17/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2025.

17/10/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 11:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/09/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 10:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

20/08/2025, 09:50

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:39

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:05

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/07/2025, 16:20

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 00:31

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

06/06/2025, 15:01

Conclusos para decisão

06/06/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Artur Mateus Berberian (OAB 467917/SP), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG) Processo 0001816-29.2025.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Maurício - Exectdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Estendo a gratuidade processual e a prioridade na tramitação ao exequente; Na forma do artigo 513 § 2º do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver; Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto (CPC 523) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação; Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima mencionado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523 § 1º); Em caso de pagamento parcial, a multa e honorários serão calculados pelo saldo remanescente (CPC 523 § 2º); Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada; Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo mencionado no item "1", a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão (CPC 517), que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 11:52

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:11

Apensado ao processo

23/04/2025, 16:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/04/2025, 16:07

Sentença

•20/08/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:28

Decisão

•06/06/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:01

Despacho

•24/04/2025, 11:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2025, 16:07