Execução Fiscal 0517134-44.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 7.438,62

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Autor

AGV URBANIZACOES LTDA

Reu

DANIEL FELIPE DIAS

Reu

Advogados / Representantes

CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI

OAB/SP 129641·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FRONER MINATEL

OAB/SP 210198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/04/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Froner Minatel (OAB 210198/SP) Processo 0517134-44.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Agv Urbanizações Ltda - Certifico e dou fé que os presentes autos fazem parte do expediente administrativo n° 0032660-59.2024.8.26.0114 que cientificou a Fazenda Municipal da sentença proferida. Certifico, ainda, que a sentença transitou em julgado sem interposição de recursos pelas partes. Era o que cumpria informar. Nada Mais.

25/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

24/04/2025, 12:25

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

24/04/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:19

Remetido ao DJE

17/12/2024, 11:15

Declarada Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 10:37

Petição Juntada

15/08/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 04:41

Remetido ao DJE

02/08/2024, 13:39

Ato ordinatório

02/08/2024, 12:58

Petição Juntada

02/08/2024, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/08/2024, 10:51

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/04/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Froner Minatel (OAB 210198/SP) Processo 0517134-44.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Agv Urbanizações Ltda - Certifico e dou fé que os presentes autos fazem parte do expediente administrativo n° 0032660-59.2024.8.26.0114 que cientificou a Fazenda Municipal da sentença proferida. Certifico, ainda, que a sentença transitou em julgado sem interposição de recursos pelas partes. Era o que cumpria informar. Nada Mais.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 12:35

25/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

24/04/2025, 12:25

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

24/04/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:19

Remetido ao DJE

17/12/2024, 11:15

Declarada Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 10:37

Petição Juntada

15/08/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 04:41

Remetido ao DJE

02/08/2024, 13:39

Ato ordinatório

02/08/2024, 12:58

Petição Juntada

02/08/2024, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/08/2024, 10:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/06/2023, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

13/06/2023, 12:35

Exceção de Pré-Executividade Juntada

13/06/2023, 12:25

Petição Juntada

27/01/2021, 17:48

Documento Juntado

27/01/2021, 17:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/12/2014, 19:38