Execução Fiscal 0517240-06.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 5.904,76

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Autor

OSVALDO STANESCOU

Reu

Advogados / Representantes

RENATO APARECIDO DO NASCIMENTO

OAB/SP 276484·CPF·Representa: Réu

SANDRO APARECIDO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 443733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/04/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP), Sandro Aparecido da Silva Junior (OAB 443733/SP) Processo 0517240-06.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Osvaldo Stanescou - Certifico e dou fé que os presentes autos fazem parte do expediente administrativo n° 0032660-59.2024.8.26.0114 que cientificou a Fazenda Municipal da sentença proferida. Certifico, ainda, que a sentença transitou em julgado sem interposição de recursos pelas partes. Era o que cumpria informar. Nada Mais.

25/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

24/04/2025, 12:25

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

24/04/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:22

Remetido ao DJE

16/12/2024, 07:08

Declarada Decadência ou Prescrição

13/12/2024, 16:38

Petição Juntada

19/04/2023, 12:06

Petição Juntada

23/03/2023, 00:00

Proferido Despacho

14/02/2017, 14:13

Bloqueio/penhora on line

07/02/2017, 10:42

Bloqueio/penhora on line

02/02/2017, 14:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/12/2014, 19:45

Documentos

Intimação

•25/04/2025, 00:00