Execução Fiscal 1502356-71.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.055.315,50

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/07/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

13/06/2025, 12:38

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) Processo 1502356-71.2022.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Banco Santander (Brasil) S/A - 1- Defiro o sobrestamento por 90 (noventa) dias; 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação visto que incumbe aos interessados acompanhar detidamente a marcha procedimental, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:20

Todas as movimentações(62)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/07/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:50

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 12:38

Decisão

•24/04/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

13/06/2025, 12:38

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) Processo 1502356-71.2022.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Banco Santander (Brasil) S/A - 1- Defiro o sobrestamento por 90 (noventa) dias; 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação visto que incumbe aos interessados acompanhar detidamente a marcha procedimental, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:20

Processo Suspenso por 6 meses

24/04/2025, 12:19

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

15/04/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 06:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

19/08/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

07/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:15

Suspensão do Prazo

02/12/2023, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:56

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:21

Ato ordinatório

27/10/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2023, 11:28

Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:43

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/07/2022, 16:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/05/2022, 11:02

Conclusos para decisão

23/05/2022, 15:16

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 02:53

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:36

Decisão

•19/08/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 15:20

Decisão

•15/03/2023, 11:28

Decisão

•24/05/2022, 11:02