Execução Fiscal 1040763-48.2018.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 183.478,64

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

PIERRO MELOTTI

CPF

Reu

ESPOLIO DE ROSANA RAJER MELOTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO BARREIRA PANATTONI

OAB/SP 216528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 04:31

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 22:25

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 00:04

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Barreira Panattoni (OAB 216528/SP) Processo 1040763-48.2018.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Pierro Melotti - 1- Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias; 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação visto que incumbe aos interessados acompanhar detidamente a marcha procedimental, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:12

Processo Suspenso por 6 meses

24/04/2025, 12:11

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 05:29

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 05:14

Todas as movimentações(58)

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 04:31

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 22:25

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 00:04

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:33

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 12:11

Decisão

•05/02/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Barreira Panattoni (OAB 216528/SP) Processo 1040763-48.2018.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Pierro Melotti - 1- Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias; 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação visto que incumbe aos interessados acompanhar detidamente a marcha procedimental, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:12

Processo Suspenso por 6 meses

24/04/2025, 12:11

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 05:29

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:17

Processo Suspenso por 6 meses

05/02/2024, 09:15

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 12:18

Processo Suspenso por 6 meses

30/01/2023, 12:18

Conclusos para despacho

25/01/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 03:18

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 16:08

Processo Suspenso por 6 meses

16/11/2022, 16:03

Conclusos para despacho

11/11/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 09:39

Bloqueio/penhora on line

25/08/2020, 17:53

Conclusos para despacho

17/08/2020, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2019, 16:00

Suspensão do Prazo

21/08/2019, 02:27

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 07:23

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 10:16

Decisão

05/07/2019, 10:15

Conclusos para decisão

11/04/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 07:09

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 16:52

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

14/03/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 19:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2018, 00:00

Expedição de Carta.

16/10/2018, 14:16

Expedição de Carta.

16/10/2018, 14:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/10/2018, 14:47

Conclusos para decisão

28/09/2018, 17:07

Distribuído por sorteio

28/09/2018, 10:17

Decisão

•30/01/2023, 12:18

Decisão

•16/11/2022, 16:03

Decisão

•25/08/2020, 17:53

Decisão

•05/07/2019, 10:15

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 16:51

Decisão

•01/10/2018, 14:47