ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJSP
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
16/12/2015
Valor da Causa
R$ 1.386,32
Órgão julgador
Vara Unica de Caconde
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA
CNPJ
Autor
LUIZ HENRIQUE CARNEIRO
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO OLIVEIRA
OAB/SP 229905·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/06/2025, 15:16
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 06:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luiz Fernando Oliveira (OAB 229905/SP) Processo 1001320-31.2015.8.26.0103 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - Posto isto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, III do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a existência de isenção legal quanto ao referido pagamento. Nada havendo com o trânsito em julgado, arquivem-se.
25/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 23:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino