Procedimento Comum Cível 0036600-26.2014.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2015

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Tatuape

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · César Santos Peixoto 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Galdino Toledo Júnior 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · César Santos Peixoto 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Valentino Aparecido de Andrade 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Valentino Aparecido de Andrade

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO JARDINS DE SIENA

CNPJ

Autor

GALFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLAUCO HAMILTON PENHA TAVARES

OAB/SP 138590·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO NEZI RAGAZZI

OAB/SP 137873·CPF·Representa: Réu

MAURICIO APARECIDO CRESOSTOMO

OAB/SP 149740·CPF·Representa: Réu

SERGIO RUBENS DALECK

OAB/SP 59224·CPF·Representa: Réu

ANGELA CRISTINA PICININI

OAB/SP 169505·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GLAUCO HAMILTON PENHA TAVARES

OAB/SP 138590·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO NEZI RAGAZZI

OAB/SP 137873·CPF·Representa: Réu

MAURICIO APARECIDO CRESOSTOMO

OAB/SP 149740·CPF·Representa: Réu

SERGIO RUBENS DALECK

OAB/SP 59224·CPF·Representa: Réu

ANGELA CRISTINA PICININI

OAB/SP 169505·CPF·Representa: Réu

DAVID LACERDA COSTA

OAB/SP 394283·CPF·Representa: Réu

DARIO BARBOSA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

06/05/2025, 13:55

Certidão de Cartório Expedida

06/05/2025, 13:55

Certidão de Cartório Expedida

06/05/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:15

Remetido ao DJE

24/02/2025, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 16:12

Conclusos para Despacho

21/02/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2025, 14:59

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

14/10/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 02:13

Remetido ao DJE

18/09/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:56

Remetido ao DJE

17/09/2024, 00:19

Pedido de Habilitação Juntado

16/09/2024, 17:13

Todas as movimentações(299)

Arquivado Provisoriamente

06/05/2025, 13:55

Certidão de Cartório Expedida

06/05/2025, 13:55

Certidão de Cartório Expedida

06/05/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:15

Remetido ao DJE

24/02/2025, 00:21

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 16:12

Conclusos para Despacho

21/02/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2025, 14:59

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

14/10/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 02:13

Remetido ao DJE

18/09/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:56

Remetido ao DJE

17/09/2024, 00:19

Pedido de Habilitação Juntado

16/09/2024, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 14:18

Conclusos para Despacho

16/09/2024, 11:51

Petição Juntada

12/09/2024, 20:19

Petição Juntada

11/09/2024, 23:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2024, 17:12

Documento Juntado

05/07/2024, 14:10

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

27/05/2024, 14:02

Certidão de Cartório Expedida

27/05/2024, 14:00

Contrarrazões Juntada

27/05/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:55

Remetido ao DJE

03/05/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 14:02

Conclusos para Despacho

02/05/2024, 11:52

Apelação/Razões Juntada

30/04/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:41

Remetido ao DJE

08/04/2024, 00:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/04/2024, 15:29

Conclusos para Despacho

05/04/2024, 14:51

Petição Juntada

05/04/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 02:14

Remetido ao DJE

27/03/2024, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 12:16

Conclusos para Despacho

27/03/2024, 11:51

Embargos de Declaração Juntados

26/03/2024, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 05:58

Remetido ao DJE

19/03/2024, 00:17

Julgada Procedente em Parte a Ação

18/03/2024, 16:11

Conclusos para Despacho

18/03/2024, 16:07

Alegações Finais Juntadas

18/03/2024, 14:55

Alegações Finais Juntadas

12/03/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 03:42

Remetido ao DJE

08/03/2024, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 09:34

Conclusos para Despacho

08/03/2024, 09:22

Documento Juntado

08/03/2024, 09:01

Petição Juntada

07/03/2024, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 05:40

Remetido ao DJE

01/03/2024, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 09:46

Conclusos para Despacho

01/03/2024, 09:38

Pedido de Dilação do Prazo Juntado

29/02/2024, 17:52

Petição Juntada

26/02/2024, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 04:14

Remetido ao DJE

23/02/2024, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 14:37

Conclusos para Despacho

22/02/2024, 14:33

Remetido ao DJE

22/02/2024, 13:42

Petição Juntada

22/02/2024, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 10:34

Conclusos para Despacho

22/02/2024, 10:31

Petição Juntada

22/02/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:21

Remetido ao DJE

21/02/2024, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 08:44

Conclusos para Despacho

21/02/2024, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 01:36

Petição Juntada

20/02/2024, 17:41

Remetido ao DJE

20/02/2024, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 08:49

Conclusos para Despacho

20/02/2024, 08:44

Petição Juntada

19/02/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:06

Remetido ao DJE

09/02/2024, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 15:21

Conclusos para Despacho

08/02/2024, 14:52

Petição Juntada

08/02/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 02:25

Remetido ao DJE

05/02/2024, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 09:41

Conclusos para Despacho

05/02/2024, 09:38

Petição Juntada

02/02/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:22

Remetido ao DJE

31/01/2024, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 08:45

Conclusos para Despacho

31/01/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:44

Petição Juntada

30/01/2024, 11:41

Remetido ao DJE

30/01/2024, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 08:43

Conclusos para Despacho

30/01/2024, 08:40

Petição Juntada

19/01/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 05:50

Remetido ao DJE

12/01/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 15:11

Conclusos para Despacho

11/01/2024, 14:50

Petição Juntada

10/01/2024, 11:22

Petição Juntada

10/01/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:12

Remetido ao DJE

08/01/2024, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 09:00

Conclusos para Despacho

19/12/2023, 08:56

Petição Juntada

18/12/2023, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:57

Remetido ao DJE

11/12/2023, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 10:13

Conclusos para Despacho

11/12/2023, 09:12

Certidão de Cartório Expedida

11/12/2023, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:03

Remetido ao DJE

30/11/2023, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 10:06

Conclusos para Despacho

30/11/2023, 10:04

Petição Juntada

29/11/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 02:20

Remetido ao DJE

21/11/2023, 09:15

Remetido ao DJE

21/11/2023, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 08:54

Conclusos para Despacho

21/11/2023, 08:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 08:52

Conclusos para Despacho

21/11/2023, 08:45

Documento Juntado

17/11/2023, 09:13

Petição Intermediária Digitalização Juntada

16/11/2023, 19:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/11/2023, 16:24

Petição Juntada

06/11/2023, 16:24

Petição Juntada

06/11/2023, 16:23

Petição Juntada

06/11/2023, 16:23

Petição Juntada

06/11/2023, 16:23

Petição Juntada

06/11/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Advogado

06/11/2023, 16:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/10/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 02:09

Remetido ao DJE

03/10/2023, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:06

Remetido ao DJE

19/09/2023, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 10:19

Certidão de Cartório Expedida

19/09/2023, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glauco Hamilton Penha Tavares (OAB 138590/SP), Angela Cristina Picinini (OAB 169505/SP), Sergio Rubens Daleck (OAB 59224/SP) Processo 0036600-26.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDINS DE SIENA - Reqda: GALFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Tendo em vista o retorno dos presentes autos do Tribunal de Justiça, providencie o autor no prazo de 05 dias a retirada dos mesmo de cartório para providenciar a digitalização nos termos do comunicado 466/2020

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glauco Hamilton Penha Tavares (OAB 138590/SP), Angela Cristina Picinini (OAB 169505/SP), Sergio Rubens Daleck (OAB 59224/SP) Processo 0036600-26.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDINS DE SIENA - Reqda: GALFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Tendo em vista o retorno dos presentes autos do Tribunal de Justiça, providencie o autor no prazo de 05 dias a retirada dos mesmo de cartório para providenciar a digitalização nos termos do comunicado 466/2020

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:22

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/08/2023, 15:24

Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau

28/07/2023, 16:06

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado

09/06/2017, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2017, 07:48

Remetido ao DJE

27/04/2017, 14:22

Remetido ao DJE

26/04/2017, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2017, 11:00

Conclusos para Despacho

25/04/2017, 15:26

Petição Juntada

25/04/2017, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2017, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2017, 10:07

Remetido ao DJE

27/03/2017, 11:30

Remetido ao DJE

27/03/2017, 11:30

Remetido ao DJE

24/03/2017, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2017, 12:58

Petição Juntada

23/03/2017, 10:54

Conclusos para Despacho

23/03/2017, 10:54

Petição Juntada

21/03/2017, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2017, 09:33

Remetido ao DJE

07/03/2017, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2017, 10:18

Petição Juntada

02/03/2017, 14:52

Petição Juntada

02/03/2017, 14:51

Petição Juntada

02/03/2017, 14:50

Conclusos para Despacho

02/03/2017, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2017, 10:13

Remetido ao DJE

09/02/2017, 14:14

Julgada Procedente a Ação

09/02/2017, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2017, 10:08

Remetido ao DJE

18/01/2017, 11:32

Remetido ao DJE

16/01/2017, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2017, 14:03

Petição Juntada

09/11/2016, 11:55

Petição Juntada

09/11/2016, 11:54

Conclusos para Despacho

08/11/2016, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2016, 10:24

Remetido ao DJE

04/11/2016, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2016, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2016, 09:14

Remetido ao DJE

19/10/2016, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2016, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2016, 09:33

Remetido ao DJE

22/09/2016, 11:23

Remetido ao DJE

21/09/2016, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2016, 11:38

Recebidos os Autos do Perito

16/09/2016, 17:25

Remetidos os Autos para o Perito

17/08/2016, 15:51

Conclusos para Despacho

22/07/2016, 15:27

Petição Juntada

22/07/2016, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2016, 10:35

Remetido ao DJE

18/07/2016, 12:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2016, 10:27

Petição Juntada

15/07/2016, 18:31

Petição Juntada

15/07/2016, 18:30

Petição Juntada

15/07/2016, 18:30

Conclusos para Despacho

15/07/2016, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2016, 10:20

Remetido ao DJE

24/06/2016, 11:11

Remetido ao DJE

23/06/2016, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2016, 14:06

Petição Juntada

22/06/2016, 10:33

Conclusos para Despacho

22/06/2016, 10:32

Petição Juntada

21/06/2016, 16:05

Conclusos para Despacho

21/06/2016, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2016, 10:33

Remetido ao DJE

08/06/2016, 11:37

Remetido ao DJE

07/06/2016, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2016, 10:24

Conclusos para Despacho

06/06/2016, 18:05

Recebidos os Autos do Perito

02/06/2016, 17:11

Remetidos os Autos para o Perito

06/04/2016, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2016, 08:49

Remetido ao DJE

18/03/2016, 10:41

Remetido ao DJE

16/03/2016, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2016, 10:50

Petição Juntada

15/03/2016, 11:47

Petição Juntada

15/03/2016, 11:46

Conclusos para Despacho

15/03/2016, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2016, 09:43

Remetido ao DJE

11/03/2016, 12:23

Remetido ao DJE

10/03/2016, 14:34

Ato ordinatório

10/03/2016, 14:32

Petição Juntada

10/03/2016, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2016, 09:47

Remetido ao DJE

26/02/2016, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2016, 11:08

Conclusos para Despacho

25/02/2016, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2016, 09:54

Remetido ao DJE

04/02/2016, 11:39

Remetido ao DJE

03/02/2016, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2016, 10:36

Petição Juntada

03/02/2016, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2016, 09:44

Remetido ao DJE

21/01/2016, 13:57

Remetido ao DJE

20/01/2016, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2016, 11:13

Conclusos para Despacho

19/01/2016, 17:54

Recebidos os Autos do Perito

13/01/2016, 18:29

Remetidos os Autos para o Perito

07/10/2015, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2015, 08:57

Conclusos para Despacho

05/10/2015, 16:28

Petição Juntada

30/09/2015, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2015, 09:37

Remetido ao DJE

25/09/2015, 13:49

Remetido ao DJE

24/09/2015, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2015, 13:08

Conclusos para Despacho

23/09/2015, 17:17

Recebidos os Autos do Advogado

11/09/2015, 15:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/09/2015, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2015, 09:16

Remetido ao DJE

28/08/2015, 14:15

Remetido ao DJE

28/08/2015, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2015, 08:55

Conclusos para Despacho

27/08/2015, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2015, 09:24

Remetido ao DJE

26/08/2015, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2015, 08:48

Conclusos para Despacho

24/08/2015, 11:20

Petição Juntada

24/08/2015, 11:08

Petição Juntada

24/08/2015, 11:06

Recebidos os Autos do Perito

19/08/2015, 17:21

Remetidos os Autos para o Perito

18/05/2015, 16:31

Petição Juntada

13/05/2015, 11:08

Petição Juntada

13/05/2015, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2015, 08:11

Remetido ao DJE

16/04/2015, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2015, 09:29

Conclusos para Despacho

14/04/2015, 11:16

Processo Autuado

13/04/2015, 18:30

Processo Materializado

10/04/2015, 14:23

Recebidos os Autos do Distribuidor local

10/04/2015, 14:03

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/04/2015, 14:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2015, 14:03

Redistribuição de Processo - Saída

10/04/2015, 14:03

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/04/2015, 14:03

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/04/2015, 15:48

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/04/2015, 15:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

06/04/2015, 17:33

Apensado ao processo

14/10/2014, 10:24

Incidente Processual Instaurado

14/10/2014, 10:22

Petição Juntada

07/10/2014, 18:03

Recebidos os Autos do Perito

07/10/2014, 15:15

Remetidos os Autos para o Perito

03/10/2014, 13:47

Certidão de Cartório Expedida

02/10/2014, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2014, 08:14

Remetido ao DJE

18/09/2014, 11:12

Proferido Despacho

15/09/2014, 18:21

Recebidos os Autos do Distribuidor local

15/09/2014, 18:20

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/09/2014, 15:44

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/09/2014, 15:27

Despacho

•16/09/2024, 14:18

Acórdão

•05/07/2024, 14:10

Acórdão

•05/07/2024, 14:10

Acórdão

•05/07/2024, 14:10

Acórdão

•05/07/2024, 14:10

Acórdão

•05/07/2024, 14:10

Despacho

•02/05/2024, 14:02

Despacho

•05/04/2024, 15:29

Despacho

•27/03/2024, 12:16

Sentença

•18/03/2024, 16:11

Despacho

•08/03/2024, 09:34

Despacho

•01/03/2024, 09:46

Despacho

•22/02/2024, 14:37

Todos os documentos(43)

Despacho

•21/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 12:23

Despacho

•16/09/2024, 14:18

Acórdão

•05/07/2024, 14:10

Acórdão

•05/07/2024, 14:10

Acórdão

•05/07/2024, 14:10

Acórdão

•05/07/2024, 14:10

Acórdão

•05/07/2024, 14:10

Despacho

•02/05/2024, 14:02

Despacho

•05/04/2024, 15:29

Despacho

•27/03/2024, 12:16

Sentença

•18/03/2024, 16:11

Despacho

•08/03/2024, 09:34

Despacho

•01/03/2024, 09:46

Despacho

•22/02/2024, 14:37

Despacho

•22/02/2024, 10:34

Despacho

•21/02/2024, 08:44

Despacho

•20/02/2024, 08:49

Despacho

•08/02/2024, 15:21

Despacho

•05/02/2024, 09:41

Despacho

•31/01/2024, 08:45

Despacho

•30/01/2024, 08:43

Despacho

•11/01/2024, 15:11

Despacho

•19/12/2023, 09:00

Despacho

•11/12/2023, 10:13

Despacho

•30/11/2023, 10:06

Despacho

•21/11/2023, 08:54

Despacho

•21/11/2023, 08:52

Acórdão (Digitalizado)

•16/11/2023, 19:03

Acórdão (Digitalizado)

•16/11/2023, 19:03

Acórdão (Digitalizado)

•16/11/2023, 19:03

Sentença (Digitalizada)

•16/11/2023, 19:03

Decisão

•16/11/2023, 19:03

Acórdão (Digitalizado)

•16/11/2023, 19:03

Acórdão (Digitalizado)

•16/11/2023, 19:03

Acórdão (Digitalizado)

•16/11/2023, 19:03

Decisão

•16/11/2023, 19:03

Decisão

•16/11/2023, 19:03

Decisão

•16/11/2023, 19:03

Decisão

•16/11/2023, 19:03

Decisão

•16/11/2023, 19:03

Decisão

•16/11/2023, 19:03

Decisão

•16/11/2023, 19:03