Execução Fiscal 1504265-17.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 18.480,60

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

DENIS VENTURINI ARANTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IRINEU GALESKI JUNIOR

OAB/PR 35306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:13

Processo Suspenso por 6 meses

28/04/2026, 14:09

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 14:15

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:13

Todas as movimentações(97)

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:13

Processo Suspenso por 6 meses

28/04/2026, 14:09

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:47

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 14:15

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Irineu Galeski Junior (OAB 396589/SP) Processo 1504265-17.2023.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Denis Venturini Arantes - Vistos. Ante o depósito realizado nos autos, DEFIRO a conversão em renda dos valores depositados nos autos em face da Fazenda. Para expedição do competente MLE, deverá o(a) sr.(a) procurador(a) da Fazenda providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Após a efetivação do levantamento, requeira a credora o que de direito em termos de prosseguimento do feito, apresentando, se o caso, memória de cálculo de eventual saldo credor, em trinta dias. No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se manifestação da parte interessada ou eventual decurso do prazo prescricional (REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça). Intimem-se.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

24/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:30

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 09:15

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 21:05

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 12:26

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/01/2025, 16:00

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

18/12/2024, 13:29

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:17

Processo Suspenso por 6 meses

16/09/2024, 14:15

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

15/08/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 15:38

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:44

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

19/04/2024, 14:52

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 23:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 23:58

Conclusos para despacho

16/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2023, 17:00

Expedição de Carta.

14/04/2023, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2023, 17:11

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:45

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 03:14

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:59

Decisão

•24/04/2025, 11:00

Despacho

•25/02/2025, 09:15

Decisão

•05/02/2025, 14:24

Decisão

•29/01/2025, 12:27

Decisão

•29/01/2025, 12:26

Despacho

•16/01/2025, 16:00

Despacho

•18/12/2024, 13:29

Decisão

•16/09/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 09:47

Decisão

•03/06/2024, 15:38

Decisão

•19/04/2024, 14:52

Despacho

•22/01/2024, 23:58

Todos os documentos(16)

Decisão

•28/04/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:59

Decisão

•24/04/2025, 11:00

Despacho

•25/02/2025, 09:15

Decisão

•05/02/2025, 14:24

Decisão

•29/01/2025, 12:27

Decisão

•29/01/2025, 12:26

Despacho

•16/01/2025, 16:00

Despacho

•18/12/2024, 13:29

Decisão

•16/09/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 09:47

Decisão

•03/06/2024, 15:38

Decisão

•19/04/2024, 14:52

Despacho

•22/01/2024, 23:58

Decisão

•12/04/2023, 17:11