Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009709-30.2024.8.26.0451 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009709-30.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Autos no Prazo

11/02/2026, 11:51

Incidente Processual Instaurado

22/05/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Pimentel Machado (OAB 480938/SP) Processo 0009709-30.2024.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Nilson Americo Filho - Vistos. Preenchidos os requisitos do Provimento nº 2753/2024, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. O oficio requisitório - RPV - será encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no seguinte endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.Do?serviço=740000. Compete a entidade devedora realizar o pagamento da requisição de pequeno valor diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes para receber e dar quitação (na conta corrente indicada neste incidente), comunicando posteriormente a adimplemento ao juízo (§2º, artigo 3º, Provimento nº 2753/2024), excetuados os casos de incoerência de dados, penhora, dúvida acerca da titulariedade de crédito, aplicação juros ou questões jurisdicionais, os quais deverão ser transferidos a conta judicial vinculada aos autos. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Na ausência de noticia de pagamento no prazo legal, intimem-se as partes para manifestação em 30 dias. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Pimentel Machado (OAB 480938/SP) Processo 0009709-30.2024.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Nilson Americo Filho - Para correto cumprimento do Provimento nº 2753/2024: 1) Informe o requerente se a requisição foi preenchida nos termos da Provimento mencionado, inclusive em relação a isenção de imposto de renda, descontos obrigatórios, juros moratórios, data base, honorários sucumbenciais e contratuais, teto dos ofícios requisitórios de pequeno valor, entre outros. Caso haja necessidade de retificação, apresente petição indicando os termos para a regularização pela serventia. 2) Providencie a juntada dos seguintes documentos, caso ainda não constem neste incidente: A) Demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores. B) Cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. Caso a conta informada seja da sociedade de advogados, juntar procuração outorgada para ela, bem como seus atos constitutivos. C) Contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba. D) Cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário.

25/04/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

16/04/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:37

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

15/04/2025, 10:30

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 00:26

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 10:30

Decisão

•27/02/2025, 17:10

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Autos no Prazo

Incidente Processual Instaurado

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Incidente Processual Instaurado

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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