Cumprimento de sentença 0002055-96.2025.8.26.0114 - TJSP

Cumprimento de sentença 0002055-96.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 0002055-96.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Schulze Advogados Associados - Vistos. Intimada a recolher as custas iniciais, o exequente, entretanto, deixou escoar o prazo sem dar adequado cumprimento à determinação (fls. 18). O parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil dispõe que "se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial". Logo, não cumprindo o autor a diligencia, de rigor o indeferimento da petição inicial. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, cancelando-se a distribuição (artigo 290, CPC). Nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, que acrescentou o artigo 8-A ao Provimento CSM nº 2.684/2023, são devidas as custas relativas à extinção do processo por indeferimento da inicial. Assim, providencie, a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas de cancelamento de processo, nos termos do art. 2º, XIV, da Lei nº 11.608/2003, conforme anexo V (5 UFESPs). O recolhimento deverá ser realizado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0. P.I.C.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

24/04/2025, 11:35

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 01:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 16:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/01/2025, 16:05

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:13

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)