Procedimento Comum Cível 1002582-72.2024.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.436,39

Órgão julgador

02 Cumulativa de Tiete

Partes do Processo

ANA CLAUDIA FOLTRAN

CPF

Autor

FABRISPUMA COLCHOES E MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

FLEX DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE SOEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA FOLTRAN

OAB/SP 378966·CPF·Representa: Autor

ARIANE CAPELINI BAGGIO

CPF·Representa: Autor

CAROLINA ALMEIDA FOLTRAN

OAB/SP 383481·CPF·Representa: Autor

FÁBIO CENCI MARINES

OAB/SP 154147·CPF·Representa: Réu

BRUNO RUIZ ALVES

OAB/SP 314128·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANA CLAUDIA FOLTRAN

OAB/SP 378966·CPF·Representa: Autor

ARIANE CAPELINI BAGGIO

CPF·Representa: Autor

CAROLINA ALMEIDA FOLTRAN

OAB/SP 383481·CPF·Representa: Autor

FÁBIO CENCI MARINES

OAB/SP 154147·CPF·Representa: Réu

BRUNO RUIZ ALVES

OAB/SP 314128·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Réu

LEONARDO BRIGANTI

OAB/SP 165367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 11:11

Trânsito em Julgado às partes

03/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 17:18

Conclusos para decisão

10/09/2025, 18:44

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:48

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:07

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:20

Decisão

•12/09/2025, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 11:11

Trânsito em Julgado às partes

03/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 17:18

Conclusos para decisão

10/09/2025, 18:44

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/08/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:04

Julgada Procedente a Ação

23/07/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 13:23

Remetido ao DJE para Republicação

29/05/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:50

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Cenci Marines (OAB 154147/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Bruno Ruiz Alves (OAB 314128/SP), Ana Claudia Foltran (OAB 378966/SP), Carolina Almeida Foltran (OAB 383481/SP) Processo 1002582-72.2024.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Claudia Foltran, Ana Claudia Foltran - Reqdo: Fabrispuma Colchões e Móveis Ltda, Flex do Brasil Ltda - Manifeste-se a parte embargada sobre os embargos de declaração apresentados, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Cenci Marines (OAB 154147/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Bruno Ruiz Alves (OAB 314128/SP), Ana Claudia Foltran (OAB 378966/SP), Carolina Almeida Foltran (OAB 383481/SP) Processo 1002582-72.2024.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Claudia Foltran, Ana Claudia Foltran - Reqdo: Fabrispuma Colchões e Móveis Ltda, Flex do Brasil Ltda - Homologo os honorários periciais, sugeridos à fl.164, por se tratar de valor razoável e proporcional ao labor a ser desempenhado. Ademais, inexiste fundamento relevante a ensejar a revisão da remuneração do perito. Passo à análise das manifestações das requeridas às fls.159; 174/175. De início, pontuo que, houve inversão do ônus da prova em favor da consumidora à fl.152. Assim, incumbe à parte requerida o ônus de comprovar a adequação do produto ao fim que se destina. Por reflexo, não sendo depositado o valor dos honorários periciais, a perícia restará inviabilizada e o feito será julgado de forma imediata, com valoração da prova documental, assumindo a parte requerida os riscos da ausência deste elemento probatório. Ante o exposto, intime-se a parte requerida para pagamento dos honorários periciais (R$ 2.200,00 - fl.164), no prazo de 10 dias. A ausência de pagamento implicará o perdimento da prova e o julgamento antecipado da lide. Int.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 12:41

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.

24/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 18:55

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de Réplica

20/01/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:28

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

09/01/2025, 14:01

Juntada de Petição de Contestação

08/01/2025, 18:05

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2024, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2024, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:22

Juntada de Certidão

29/11/2024, 06:48

Juntada de Certidão

29/11/2024, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:56

Expedição de Carta.

28/11/2024, 16:07

Expedição de Carta.

28/11/2024, 16:07

Recebida a Petição Inicial

28/11/2024, 16:05

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:45

Determinada a Emenda à Inicial

25/11/2024, 16:24

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:37

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:51

Sentença

•23/07/2025, 15:39

Decisão

•12/05/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:47

Decisão

•24/04/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:33

Decisão

•12/02/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:01

Decisão

•28/11/2024, 16:05

Despacho

•25/11/2024, 16:24