Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004785-27.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.443,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

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Partes do Processo

NARCISO DE CAMPOS JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO FRANCHOZA

OAB/SP 278099·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 20:58

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 10:20

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 18:00

Conclusos para decisão

28/11/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/09/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 20:31

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 06:34

Todas as movimentações(53)

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 20:58

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 10:20

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 09:59

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 18:00

Decisão

•22/08/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 18:00

Conclusos para decisão

28/11/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/09/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 20:31

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/08/2025, 09:01

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 01:59

Conclusos para despacho

06/08/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:10

Julgada Procedente a Ação

01/08/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 00:23

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 13:32

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lauro Franchoza (OAB 278099/SP) Processo 1004785-27.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Narciso de Campos Junior - Vistos. Observe quanto a desistência da parte autora em relação ao pedido de assistência judiciaria gratuita. Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do Novo Código de Processo Civil. Cite-se pelo Portal Eletrônico para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato. Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 13:07

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 18:56

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:25

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 11:56

Conclusos para decisão

14/04/2025, 09:18

Distribuído por competência exclusiva

12/04/2025, 20:00

Sentença

•01/08/2025, 17:23

Decisão

•30/04/2025, 13:32

Decisão

•24/04/2025, 13:07

Decisão

•16/04/2025, 18:56

Decisão

•14/04/2025, 11:56