Procedimento do Juizado Especial Cível 1008116-12.2025.8.26.0451 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1008116-12.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/08/2025, 18:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/08/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 17:11

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

30/06/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Macedo (OAB 13051AM/) Processo 1008116-12.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliana Fortunato - Em quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, a petição inicial deverá ser emendada, para regularização nos termos que seguem. Esclareça o(a) nobre advogado(a), se possui inscrição suplementar na OAB/SP. No mesmo prazo, caso não possua inscrição suplementar, informe quantos processos possui em andamento, no Estado de São Paulo. Da qualificação das partes. - cumpra-se corretamente o art. 319, II, do CPC, com indicação (ou informar ser ignorado em relação a parte ré, se o caso): - endereço eletrônico da autora. - comprovante de endereço da autora. Do valor da causa. Regularize-se o valor da causa, para que passe a corresponder: - uma vez tratar-se de ação de repetição de indébito, à soma do principal, com correção monetária, juros de mora e eventual penalidade, até a data da propositura da ação (CPC, art. 292, I), apresentando demonstrativo do débito, com termo inicial e final da correção monetária e dos juros. - uma vez que há cumulação de pedidos, à soma de todos eles (CPC, art. 292, VI). Do pedido de Gratuidade de Justiça Com relação ao pedido de gratuidade, deixo de apreciá-lo neste momento processual, uma vez que, no Sistema dos Juizados Especiais, estão dispensados os recolhimentos de custas e despesas processuais em primeiro grau de jurisdição. Em caso de eventual recurso, a parte poderá formular novamente o pedido. Fica prejudicado e desde já indeferido o pedido de condenação em honorários sucumbenciais uma vez que não são cabíveis em primeiro grau de Jurisdição no Sistema dos Juizados, isso com fundamento no art. 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95. Após, voltem conclusos COM BREVIDADE para deliberação acerca do pedido de tutela de urgência. Intime-se. Piracicaba, SP., 24 de abril de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:24

Determinada a Emenda à Inicial

24/04/2025, 12:53

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:30

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 16:44

Decisão

•24/04/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Macedo (OAB 13051AM/) Processo 1008116-12.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliana Fortunato - Em quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, a petição inicial deverá ser emendada, para regularização nos termos que seguem. Esclareça o(a) nobre advogado(a), se possui inscrição suplementar na OAB/SP. No mesmo prazo, caso não possua inscrição suplementar, informe quantos processos possui em andamento, no Estado de São Paulo. Da qualificação das partes. - cumpra-se corretamente o art. 319, II, do CPC, com indicação (ou informar ser ignorado em relação a parte ré, se o caso): - endereço eletrônico da autora. - comprovante de endereço da autora. Do valor da causa. Regularize-se o valor da causa, para que passe a corresponder: - uma vez tratar-se de ação de repetição de indébito, à soma do principal, com correção monetária, juros de mora e eventual penalidade, até a data da propositura da ação (CPC, art. 292, I), apresentando demonstrativo do débito, com termo inicial e final da correção monetária e dos juros. - uma vez que há cumulação de pedidos, à soma de todos eles (CPC, art. 292, VI). Do pedido de Gratuidade de Justiça Com relação ao pedido de gratuidade, deixo de apreciá-lo neste momento processual, uma vez que, no Sistema dos Juizados Especiais, estão dispensados os recolhimentos de custas e despesas processuais em primeiro grau de jurisdição. Em caso de eventual recurso, a parte poderá formular novamente o pedido. Fica prejudicado e desde já indeferido o pedido de condenação em honorários sucumbenciais uma vez que não são cabíveis em primeiro grau de Jurisdição no Sistema dos Juizados, isso com fundamento no art. 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95. Após, voltem conclusos COM BREVIDADE para deliberação acerca do pedido de tutela de urgência. Intime-se. Piracicaba, SP., 24 de abril de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Emenda à Inicial

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(16)

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