Procedimento do Juizado Especial Cível 1027328-53.2024.8.26.0451 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1027328-53.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 13:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

28/03/2026, 01:59

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

20/03/2026, 04:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

20/03/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

19/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

19/03/2026, 03:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

18/03/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

18/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (PRBJCC02 para PRBJCC01)

18/03/2026, 12:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/03/2026, 15:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0292/2026Data da Publicação: 11/03/2026

10/03/2026, 06:06

Juntada

10/03/2026, 06:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0292/2026Teor do ato: Em atendimento ao cronograma de implantação do Eproc, determino a migração do presente feito para o novo Sistema, cientificando-se as partes. Fica facultada a manifestação em 5 dias a respeito da regularidade dos autos após a migração. Decorrido, voltem conclusos. Int.Advogados(s): Sergio Moreira Bezerra (OAB 294434/SP), Marcelo Renato Pinto (OAB 367464/SP)

09/03/2026, 22:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 16:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0001/2025Teor do ato: Em quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, a petição inicial deverá ser emendada, para regularização nos termos que seguem. Da qualificação das partes. - cumpra-se corretamente o art. 319, II, do CPC, com indicação (ou informar ser ignorado em relação a parte ré, se o caso): - endereço eletrônico das partes. - comprovante de endereço da autora Da inicial. - Emende a inicial para o fim de juntar aos autos documentos que comprovem a despesa reclamada. Do valor da causa. Regularize-se o valor da causa, para que passe a corresponder: - uma vez tratar-se de ação de indenização por danos materiais, à soma do principal, com correção monetária, juros de mora e eventual penalidade, até a data da propositura da ação (CPC, art. 292, V), apresentando demonstrativo do débito, com termo inicial e final da correção monetária e dos juros. - uma vez que há cumulação de pedidos, à soma de todos eles (CPC, art. 292, VI). Com relação ao pedido de gratuidade, a parte deverá observar o quanto segue. Considerando que o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos"; que embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família; que a declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira No caso, antes de apreciar o convém facultar à parte o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas fo

07/01/2025, 03:44

Determinada a emenda à inicial - Em quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, a petição inicial deverá ser emendada, para regularização nos termos que seguem. Da qualificação das partes. - cumpra-se corretamente o art. 319, II, do CPC, com indicação (ou informar ser ignorado em relação a parte ré, se o caso): - endereço eletrônico das partes. - comprovante de endereço da autora Da inicial. - Emende a inicial para o fim de juntar aos autos documentos que comprovem a despesa reclamada. Do valor da causa. Regularize-se o valor da causa, para que passe a corresponder: - uma vez tratar-se de ação de indenização por danos materiais, à soma do principal, com correção monetária, juros de mora e eventual penalidade, até a data da propositura da ação (CPC, art. 292, V), apresentando demonstrativo do débito, com termo inicial e final da correção monetária e dos juros. - uma vez que há cumulação de pedidos, à soma de todos eles (CPC, art. 292, VI). Com relação ao pedido de gratuidade, a parte deverá observar o quanto segue. Considerando que o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos"; que embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família; que a declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira No caso, antes de apreciar o convém facultar à parte o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou

19/12/2024, 22:01

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Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (PRBJCC02 para PRBJCC01)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0292/2026Data da Publicação: 11/03/2026

Juntada

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