Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002920-20.2021.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 33.160,05

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Rio Claro 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Caio Cesar G. Almeida Bueno - Rio Claro

Partes do Processo

MARCOS PERDIZA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MARCULIM VULCANO

OAB/SP 226729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:20

Incidente Processual Instaurado

02/10/2025, 18:29

Arquivado Provisoriamente

02/09/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Marculim Vulcano (OAB 226729/SP) Processo 1002920-20.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Perdiza - Indefiro o requerimento de fls.149/153. Embora não haja óbice para a retificação dos cálculos se constatado mero erro material na atualização, os valores homologados devem prevalecer sobre o montante apontado às fls.142/143, porque este, ao cumular correção monetária pela taxa do SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA com juros moratórios apartados, incidiu em anatocismo, pois a taxa de correção já inclui a remuneração da mora. Nada mais havendo a se processar, ARQUIVEM-SE estes autos, certo de que a requisição deverá observa a via incidental.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 13:24

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:39

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:28

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:20

Incidente Processual Instaurado

02/10/2025, 18:29

Arquivado Provisoriamente

02/09/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:27

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 13:24

Despacho

•25/02/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Marculim Vulcano (OAB 226729/SP) Processo 1002920-20.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Perdiza - Indefiro o requerimento de fls.149/153. Embora não haja óbice para a retificação dos cálculos se constatado mero erro material na atualização, os valores homologados devem prevalecer sobre o montante apontado às fls.142/143, porque este, ao cumular correção monetária pela taxa do SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA com juros moratórios apartados, incidiu em anatocismo, pois a taxa de correção já inclui a remuneração da mora. Nada mais havendo a se processar, ARQUIVEM-SE estes autos, certo de que a requisição deverá observa a via incidental.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 13:24

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:39

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 16:32

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:47

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 10:59

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

22/11/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:08

Homologado o Cálculo

20/08/2024, 10:08

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 08:57

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 09:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2024, 09:00

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 10:25

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:58

Ato ordinatório

20/02/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 17:02

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2023, 12:52

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/04/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 08:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/11/2022, 08:02

Conclusos para decisão

29/11/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 01:50

Conclusos para decisão

23/11/2022, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 08:26

Julgada Procedente a Ação

21/10/2022, 08:26

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 19:54

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2022, 11:24

Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 12:29

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 21:23

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 18:30

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 17:23

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 14:31

Proferido Despacho

21/09/2021, 14:07

Conclusos para despacho

21/09/2021, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2021.

21/09/2021, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2021, 14:37

Conclusos para despacho

05/05/2021, 12:59

Conclusos para decisão

04/05/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2021, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2021, 17:20

Expedição de Carta precatória.

14/04/2021, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 14:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/04/2021, 17:49

Conclusos para despacho

08/04/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 14:32

Proferido Despacho

26/03/2021, 13:50

Conclusos para despacho

26/03/2021, 10:40

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 21:31

Despacho

•27/01/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:27

Decisão

•20/08/2024, 10:08

Decisão

•30/05/2024, 09:00

Despacho

•22/04/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:56

Despacho

•13/11/2023, 17:02

Decisão

•29/11/2022, 08:02

Sentença

•21/10/2022, 08:26

Despacho

•10/08/2022, 11:24

Despacho

•21/09/2021, 14:07

Despacho

•05/05/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 17:20

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/04/2025, 13:24

Despacho

•25/02/2025, 16:32

Despacho

•27/01/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:27

Decisão

•20/08/2024, 10:08

Decisão

•30/05/2024, 09:00

Despacho

•22/04/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:56

Despacho

•13/11/2023, 17:02

Decisão

•29/11/2022, 08:02

Sentença

•21/10/2022, 08:26

Despacho

•10/08/2022, 11:24

Despacho

•21/09/2021, 14:07

Despacho

•05/05/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 17:20

Decisão

•09/04/2021, 17:49

Despacho

•26/03/2021, 13:50