Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005529-73.2021.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 20.580,37

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

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Partes do Processo

RONALDO DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

27/08/2025, 10:41

Baixa Definitiva

08/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:50

Homologado o Cálculo

27/06/2025, 16:50

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:26

Todas as movimentações(84)

Incidente Processual Instaurado

27/08/2025, 10:41

Baixa Definitiva

08/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:08

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 16:50

Decisão

•27/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:50

Homologado o Cálculo

27/06/2025, 16:50

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 16:06

Conclusos para decisão

27/05/2025, 15:56

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 08:46

Incidente Processual Instaurado

29/04/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leopoldo Dalla Costa de Godoy Lima (OAB 236409/SP) Processo 1005529-73.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronaldo dos Santos Ferreira - Considerando o silêncio da parte executada (fls.605), importando em anuência com o valor alçado em liquidação, HOMOLOGO, para que produza efeitos jurídicos e legais, o cálculo de fls.595/599. Deixo de arbitrar honorários nesta instância, eis que incompatível a providência com a sistemática dos Juizados Especiais (Artigo 55 da Lei Nº. 9.099/1995). Após a preclusão recursal da presente, prossiga a parte exequente em requisição, observando as normativas do Comunicado SPI nº. 64/2015 e Artigos 917, 1.285 e 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, onde couberem. Desnecessária nova atualização do débito exequendo, uma vez que ele deverá ser corrigido quando do efetivo pagamento, sob as normas vigentes e pertinentes à matéria. Oportunamente, ARQUIVEM-SE estes autos.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 13:25

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:26

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 11:51

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 12:18

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2025, 17:12

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/09/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2021, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2021, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 15:42

Decisão

03/09/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 15:03

Conclusos para decisão

19/08/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2021, 14:42

Conclusos para despacho

13/08/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 17:23

Julgada Procedente em Parte a Ação

04/08/2021, 17:04

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 16:29

Conclusos para despacho

04/08/2021, 12:34

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 07:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2021, 07:58

Conclusos para decisão

27/07/2021, 03:17

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2021, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 18:25

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 17:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

08/06/2021, 17:49

Conclusos para despacho

08/06/2021, 16:58

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 16:10

Decisão

•24/04/2025, 13:25

Decisão

•28/03/2025, 11:51

Despacho

•25/03/2025, 12:18

Decisão

•03/09/2021, 15:42

Despacho

•13/08/2021, 14:42

Sentença

•04/08/2021, 17:04

Despacho

•27/07/2021, 07:58

Decisão

•08/06/2021, 17:49