Execução da Pena 0006153-76.2015.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Juri/exec./inf.juv. de Americana 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Juri/exec./inf.juv. de Americana

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OAB/SP 460117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

SAP - Intimação Assinada Juntado

20/05/2025, 10:17

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:09

Remetido ao DJE

24/04/2025, 13:34

Ato ordinatório

24/04/2025, 12:17

Petição Juntada

24/04/2025, 07:45

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

22/04/2025, 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 16:44

Documento Juntado

16/04/2025, 16:41

Certidão Carcerária Juntada

16/04/2025, 16:41

Documento Juntado

16/04/2025, 16:32

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:43

Documento Juntado

19/08/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 22:26

Todas as movimentações(487)

SAP - Intimação Assinada Juntado

20/05/2025, 10:17

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:09

Remetido ao DJE

24/04/2025, 13:34

Ato ordinatório

24/04/2025, 12:17

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:56

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Petição Juntada

24/04/2025, 07:45

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

22/04/2025, 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 16:44

Documento Juntado

16/04/2025, 16:41

Certidão Carcerária Juntada

16/04/2025, 16:41

Documento Juntado

16/04/2025, 16:32

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:43

Documento Juntado

19/08/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 22:26

Remetido ao DJE

04/04/2024, 13:33

Homologado o Cálculo

04/04/2024, 13:14

Conclusos para Despacho

03/04/2024, 16:38

Petição Juntada

03/04/2024, 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2024, 09:44

Redistribuição de Processo - Saída

01/04/2024, 09:44

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/04/2024, 09:44

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/03/2024, 14:12

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/03/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

26/03/2024, 13:10

Certidão de Cartório Expedida

26/03/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:33

Remetido ao DJE

26/03/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2024, 14:37

Conclusos para Decisão

25/03/2024, 14:00

Conclusos para Despacho

25/03/2024, 13:59

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

25/03/2024, 10:23

Remetido ao DJE

25/03/2024, 00:19

Ordem de Liberação Expedida

22/03/2024, 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/03/2024, 09:28

Atestado de Pena Expedido

22/03/2024, 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2024, 14:03

Concedida Progressão de regime

21/03/2024, 13:59

Petição Juntada

18/03/2024, 20:55

Conclusos para Decisão

18/03/2024, 16:31

Petição Juntada

16/03/2024, 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2024, 20:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 20:55

Petição Juntada

14/03/2024, 20:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/11/2023, 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/11/2023, 13:25

Atestado de Pena Expedido

14/11/2023, 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/11/2023, 14:27

Concedida Progressão de regime

13/11/2023, 14:26

Conclusos para Decisão

09/11/2023, 09:36

Petição Juntada

08/11/2023, 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2023, 20:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/11/2023, 20:55

Boletim Informativo Atualizado Juntado

07/11/2023, 20:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2023, 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2023, 13:42

Atestado de Pena Expedido

31/10/2023, 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/10/2023, 13:38

Homologada a Falta Disciplinar

27/10/2023, 13:38

Conclusos para Despacho

26/10/2023, 12:02

Petição Juntada

25/10/2023, 22:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 10:23

Petição Juntada

22/10/2023, 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2023, 17:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/10/2023, 17:45

Falta Grave Juntada

19/10/2023, 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2023, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 16:20

Conclusos para Despacho

18/08/2023, 16:40

Conclusos para Despacho

18/08/2023, 16:40

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

18/08/2023, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:58

Remetido ao DJE

16/05/2023, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2023, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2023, 15:07

Ofício Juntado

12/05/2023, 18:51

Conclusos para Despacho

11/05/2023, 15:02

Planilha de Cálculos Juntada

11/05/2023, 15:01

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

11/05/2023, 14:55

Reativação de Processo Suspenso

11/05/2023, 14:53

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

11/05/2023, 12:59

Mandado de Prisão Expedido

10/01/2023, 19:04

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

10/01/2023, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:19

Remetido ao DJE

09/01/2023, 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/01/2023, 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/01/2023, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2023, 09:07

Conclusos para Decisão

08/01/2023, 00:35

Conclusos para Decisão

07/01/2023, 23:05

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

05/01/2023, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2022, 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2022, 13:45

Atestado de Pena Expedido

19/10/2022, 13:42

Remetido ao DJE

19/10/2022, 00:07

Determinada a Regressão de Regime

18/10/2022, 16:05

Documento Juntado

18/10/2022, 14:24

Conclusos para Decisão

17/10/2022, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:43

Petição Juntada

14/10/2022, 17:47

Expedição de documento

14/10/2022, 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2022, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/10/2022, 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2022, 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2022, 14:07

Desapensado do processo

14/10/2022, 13:15

Remetido ao DJE

14/10/2022, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2022, 13:50

Conclusos para Despacho

10/10/2022, 11:24

SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

07/10/2022, 16:54

Petição Juntada

04/10/2022, 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2022, 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2022, 13:58

Atestado de Pena Expedido

03/10/2022, 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2022, 08:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 08:21

Petição Juntada

30/09/2022, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:45

Remetido ao DJE

26/09/2022, 00:07

Declarada a Remição

23/09/2022, 14:45

Conclusos para Despacho

21/09/2022, 15:11

Petição Juntada

21/09/2022, 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2022, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 15:43

Petição Juntada

20/09/2022, 15:43

Petição Juntada

16/09/2022, 19:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/08/2022, 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/08/2022, 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/08/2022, 14:44

Atestado de Pena Expedido

23/08/2022, 14:33

Unificação e Soma de Penas

22/08/2022, 14:48

Conclusos para Decisão

19/08/2022, 17:21

Apensado ao processo

19/08/2022, 17:11

Certidão Urgente Expedida

19/08/2022, 17:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2022, 20:28

Redistribuição de Processo - Saída

16/08/2022, 20:28

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/08/2022, 20:28

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/08/2022, 15:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

16/08/2022, 14:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2022, 17:08

Conclusos para Decisão

12/08/2022, 09:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

12/08/2022, 09:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/07/2022, 05:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/07/2022, 18:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/07/2022, 18:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/07/2022, 18:22

Homologado o Cálculo

08/07/2022, 18:22

Conclusos para Decisão

08/07/2022, 16:33

Petição Juntada

05/07/2022, 11:26

Petição Juntada

04/07/2022, 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/07/2022, 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/07/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2022, 13:33

Certidão de Cartório Expedida

01/07/2022, 09:43

Documento Juntado

01/07/2022, 09:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2022, 09:52

Redistribuição de Processo - Saída

30/06/2022, 09:52

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/06/2022, 09:52

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/06/2022, 10:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

29/06/2022, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2022, 13:55

Conclusos para Despacho

28/06/2022, 10:25

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

28/06/2022, 10:18

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

23/06/2022, 08:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/06/2022, 11:29

Mandado de Prisão Expedido

21/06/2022, 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2022, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

21/06/2022, 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2022, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/06/2022, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2022, 15:50

Conclusos para Decisão

14/06/2022, 13:11

Petição Juntada

09/06/2022, 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/06/2022, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 18:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2022, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 11:39

Petição Juntada

25/04/2022, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 02:50

Remetido ao DJE

20/04/2022, 00:18

Ato ordinatório

19/04/2022, 17:01

Petição Juntada

13/04/2022, 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2022, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 12:50

Certidão Carcerária Juntada

04/04/2022, 11:52

Documento Juntado

04/04/2022, 11:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

04/04/2022, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 03:05

Remetido ao DJE

01/02/2022, 13:35

Homologado o Cálculo

01/02/2022, 13:33

Conclusos para Despacho

31/01/2022, 17:40

Petição Juntada

31/01/2022, 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/01/2022, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2022, 18:56

Realizado Cálculo

28/01/2022, 18:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2022, 10:44

Redistribuição de Processo - Saída

28/01/2022, 10:44

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/01/2022, 10:44

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/01/2022, 17:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

27/01/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 02:03

Remetido ao DJE

26/01/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/01/2022, 18:30

Conclusos para Decisão

25/01/2022, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 01:49

Ordem de Liberação Expedida

14/01/2022, 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/01/2022, 14:41

Expedição de documento

14/01/2022, 14:39

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

14/01/2022, 08:25

Remetido ao DJE

14/01/2022, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/01/2022, 14:33

Concedida Progressão de regime

13/01/2022, 14:32

Conclusos para Decisão

10/01/2022, 14:31

Petição Juntada

10/01/2022, 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/01/2022, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 17:50

Petição Juntada

02/01/2022, 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/12/2021, 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/12/2021, 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2021, 13:59

Homologada a Falta Disciplinar

02/12/2021, 13:59

Conclusos para Despacho

01/12/2021, 14:35

Petição Juntada

01/12/2021, 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2021, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 13:55

Petição Juntada

29/11/2021, 18:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/11/2021, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2021, 17:39

Petição Juntada

25/11/2021, 17:36

Falta Média Juntada

25/11/2021, 17:36

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

22/09/2021, 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/07/2021, 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/07/2021, 16:55

Atestado de Pena Expedido

19/07/2021, 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/07/2021, 17:43

Decisão

16/07/2021, 17:42

Conclusos para Despacho

16/07/2021, 13:24

Petição Juntada

16/07/2021, 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/07/2021, 07:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/07/2021, 20:10

Petição Juntada

14/07/2021, 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/07/2021, 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/07/2021, 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/07/2021, 16:58

Atestado de Pena Expedido

14/07/2021, 16:50

Unificação e Soma de Penas

13/07/2021, 17:57

Conclusos para Despacho

13/07/2021, 10:03

Certidão Urgente Expedida

08/07/2021, 16:32

Apensado ao processo

08/07/2021, 16:25

Proferido Despacho

30/06/2021, 13:18

Documento Juntado

29/06/2021, 16:33

Conclusos para Despacho

29/06/2021, 13:51

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

29/06/2021, 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2021, 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2021, 14:26

Expedição de documento

22/06/2021, 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2021, 13:57

Concedida Progressão de regime

21/06/2021, 13:57

Conclusos para Decisão

21/06/2021, 11:16

Petição Juntada

21/06/2021, 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/06/2021, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/06/2021, 08:57

Boletim Informativo Atualizado Juntado

18/06/2021, 08:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/06/2021, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2021, 13:57

Conclusos para Despacho

15/06/2021, 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/06/2021, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/06/2021, 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/06/2021, 16:56

Decisão

08/06/2021, 16:55

Conclusos para Despacho

07/06/2021, 14:21

Petição Juntada

04/06/2021, 20:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/05/2021, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2021, 10:27

Petição Juntada

31/05/2021, 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/05/2021, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

28/05/2021, 10:10

Falta Média Juntada

28/05/2021, 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/05/2021, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2021, 15:32

Conclusos para Despacho

25/05/2021, 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2021, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2021, 12:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2021, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2021, 16:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/04/2021, 01:47

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

24/04/2021, 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2021, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2021, 15:40

Conclusos para Despacho

09/04/2021, 14:02

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/03/2021, 01:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2021, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 11:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/03/2021, 01:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/03/2021, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2021, 14:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/02/2021, 03:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2021, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2021, 13:25

Conclusos para Despacho

01/02/2021, 14:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/02/2021, 14:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/12/2020, 01:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2020, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2020, 18:10

Conclusos para Decisão

02/12/2020, 10:55

Petição Juntada

02/12/2020, 08:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2020, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2020, 10:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/11/2020, 02:39

Petição Juntada

29/11/2020, 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2020, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2020, 14:32

Conclusos para Despacho

19/11/2020, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2020, 18:40

Conclusos para Despacho

17/11/2020, 10:10

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

26/10/2020, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 11:24

Remetido ao DJE

23/10/2020, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2020, 12:31

Conclusos para Despacho

21/10/2020, 11:52

Petição Juntada

21/10/2020, 11:44

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

20/10/2020, 17:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

20/10/2020, 17:13

Mandado de Prisão Expedido

20/10/2020, 06:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2020, 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2020, 15:09

Atestado de Pena Expedido

19/10/2020, 15:09

Unificação e Soma de Penas

19/10/2020, 12:10

Conclusos para Despacho

17/10/2020, 17:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2020, 20:34

Redistribuição de Processo - Saída

16/10/2020, 20:34

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/10/2020, 20:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/10/2020, 19:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

15/10/2020, 10:44

Petição Juntada

14/10/2020, 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/10/2020, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2020, 15:36

Petição Juntada

11/10/2020, 14:15

Processo Entranhado

11/10/2020, 14:15

Incidente Processual Instaurado

11/10/2020, 14:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2020, 18:05

Conclusos para Decisão

30/09/2020, 14:04

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

30/09/2020, 14:01

Proferido Despacho

04/09/2020, 18:29

Conclusos para Decisão

02/09/2020, 17:50

Petição Juntada

31/08/2020, 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/08/2020, 18:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2020, 18:56

Conclusos para Decisão

03/08/2020, 14:37

Documento Juntado

06/07/2020, 11:57

Certidão de Cartório Expedida

26/06/2020, 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2020, 12:59

Documento Juntado

22/06/2020, 12:56

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 21:43

Proferido Despacho

04/06/2020, 18:34

Conclusos para Decisão

04/06/2020, 12:58

Petição Juntada

03/06/2020, 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/06/2020, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2020, 12:07

Petição Juntada

01/06/2020, 12:25

Processo Entranhado

01/06/2020, 12:25

Incidente Processual Instaurado

01/06/2020, 12:25

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 04:53

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 15:56

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 21:03

Documento Juntado

16/03/2020, 13:39

Proferido Despacho

11/03/2020, 13:39

Conclusos para Decisão

14/02/2020, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2020, 10:43

Petição Juntada

09/02/2020, 19:05

Remetido ao DJE

29/01/2020, 14:44

Petição Juntada

28/01/2020, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2020, 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/01/2020, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2020, 12:18

Certidão de Cartório Expedida

28/01/2020, 12:16

Apensado ao processo

27/01/2020, 16:57

Documento Juntado

18/12/2019, 14:19

Documento Juntado

18/09/2019, 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2019, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2019, 16:09

Conclusos para Decisão

06/08/2019, 11:41

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

05/08/2019, 14:45

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 22:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2019, 10:58

Conclusos para Despacho

24/05/2019, 14:09

Petição Juntada

22/05/2019, 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/05/2019, 16:51

SAP - Ofício Liberatório Cumprido

10/05/2019, 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2019, 16:12

Decisão

08/05/2019, 16:12

Conclusos para Decisão

03/05/2019, 17:09

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

26/04/2019, 19:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/04/2019, 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2019, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

24/04/2019, 16:25

Conclusos para Despacho

23/04/2019, 15:48

Petição Juntada

16/04/2019, 14:11

Petição Juntada

16/04/2019, 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2019, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2019, 18:52

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

15/04/2019, 14:26

Petição Juntada

03/08/2017, 23:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/08/2017, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2017, 16:05

Petição Juntada

01/08/2017, 11:25

Documento Juntado

19/12/2016, 15:55

Certidão de Cartório Expedida

06/12/2016, 18:45

Documento Juntado

06/12/2016, 18:44

Decisão

02/12/2016, 17:37

Conclusos para Decisão

02/12/2016, 16:45

Petição Juntada

02/12/2016, 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/12/2016, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2016, 11:50

Ofício Juntado

01/12/2016, 11:50

Certidão de Cartório Expedida

29/11/2016, 16:47

Concedido o Livramento Condicional

28/11/2016, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2016, 16:30

Conclusos para Decisão

28/11/2016, 14:23

Petição Juntada

24/11/2016, 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/11/2016, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2016, 09:42

Documento Juntado

24/11/2016, 09:41

Remetido ao DJE

23/11/2016, 18:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2016, 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2016, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2016, 16:43

Documento Juntado

23/11/2016, 16:42

Ato ordinatório

08/11/2016, 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2016, 13:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/11/2016, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2016, 17:27

Conclusos para Decisão

07/10/2016, 17:29

Petição Juntada

06/10/2016, 21:55

Ato ordinatório

23/09/2016, 17:54

Petição Juntada

20/09/2016, 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2016, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2016, 09:43

Ofício Juntado

20/09/2016, 09:42

Petição Juntada

07/09/2016, 16:15

Petição Juntada

30/08/2016, 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2016, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2016, 15:42

Petição Juntada

01/08/2016, 12:45

Homologado o Cálculo

31/05/2016, 15:15

Conclusos para Despacho

25/05/2016, 18:43

Petição Juntada

22/05/2016, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2016, 18:36

Remetido ao DJE

19/05/2016, 13:24

Ato ordinatório

17/05/2016, 18:06

Petição Juntada

07/04/2016, 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/04/2016, 13:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

06/04/2016, 13:35

Atestado de Pena Expedido

06/04/2016, 13:35

Concedida Progressão de regime

11/03/2016, 15:14

Conclusos para Decisão

10/03/2016, 16:11

Petição Juntada

02/03/2016, 06:22

Ofício Expedido

24/02/2016, 12:34

Petição Juntada

23/02/2016, 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/02/2016, 21:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2016, 11:29

Expedição de documento

22/02/2016, 11:19

Despacho Digitalizado

20/01/2016, 11:22

Despacho Digitalizado

20/01/2016, 11:22

Decisão Digitalizada

20/01/2016, 11:22

Decisão Digitalizada

20/01/2016, 11:21

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/01/2016, 11:21

Mandado Juntado

20/01/2016, 11:20

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

20/01/2016, 11:20

Sentença Digitalizada

20/01/2016, 11:19

Laudo de Insanidade Mental ou Dependência Toxicológica Juntado

20/01/2016, 11:18

Denúncia Juntada

20/01/2016, 11:17

Interrogatório Juntado

20/01/2016, 11:17

Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados

20/01/2016, 11:17

Auto de Prisão em Flagrante Juntado

20/01/2016, 11:16

Guia de Recolhimento Juntada

20/01/2016, 11:16

Petição Juntada

29/09/2015, 09:12

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/09/2015, 13:34

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:44

Despacho

•04/04/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 15:55

Decisão

•25/03/2024, 14:37

Decisão

•21/03/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 20:55

Decisão

•13/11/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 20:55

Decisão

•27/10/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 13:28

Todos os documentos(147)

Despacho

•11/06/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:44

Despacho

•04/04/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 15:55

Decisão

•25/03/2024, 14:37

Decisão

•21/03/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 20:55

Decisão

•13/11/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 20:55

Decisão

•27/10/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 13:28

Despacho

•21/08/2023, 16:20

Despacho

•15/05/2023, 15:07

Decisão

•09/01/2023, 09:07

Decisão

•18/10/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:10

Despacho

•13/10/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 08:21

Decisão

•23/09/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:43

Decisão

•22/08/2022, 14:48

Decisão

•12/08/2022, 17:08

Decisão

•08/07/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 13:33

Despacho

•28/06/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 16:09

Decisão

•15/06/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:50

Despacho

•01/02/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 18:56

Decisão

•25/01/2022, 18:30

Decisão

•13/01/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:50

Decisão

•02/12/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:55

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•25/11/2021, 17:39

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•16/07/2021, 17:42

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•14/07/2021, 20:10

Decisão

•13/07/2021, 17:57

Despacho

•30/06/2021, 13:18

Decisão

•21/06/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 08:57

Despacho

•16/06/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 14:52

Decisão

•08/06/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 10:10

Despacho

•27/05/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 16:35

Despacho

•13/04/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 14:19

Despacho

•02/02/2021, 13:25

Despacho

•02/12/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 10:28

Despacho

•19/11/2020, 14:32

Despacho

•17/11/2020, 18:40

Despacho

•22/10/2020, 12:31

Decisão

•19/10/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 15:36

Decisão

•30/09/2020, 18:05

Despacho

•04/09/2020, 18:29

Despacho

•28/08/2020, 18:56

Despacho

•04/06/2020, 18:34

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 12:07

Despacho

•11/03/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 12:19

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 12:18

Despacho

•08/08/2019, 16:09

Despacho

•27/05/2019, 10:58

Decisão

•08/05/2019, 16:12

Decisão

•24/04/2019, 16:25

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 18:52

Ato Ordinatório

•03/08/2017, 16:05

Decisão

•02/12/2016, 17:37

Ato Ordinatório

•01/12/2016, 11:50

Decisão

•28/11/2016, 19:02

Ato Ordinatório

•24/11/2016, 09:42

Ato Ordinatório

•23/11/2016, 16:43

Ato Ordinatório

•08/11/2016, 13:19

Despacho

•14/10/2016, 17:27

Ato Ordinatório

•23/09/2016, 17:54

Ato Ordinatório

•20/09/2016, 09:43

Ato Ordinatório

•29/08/2016, 15:42

Decisão

•31/05/2016, 15:15

Ato Ordinatório

•17/05/2016, 18:06

Decisão

•11/03/2016, 15:14

Ato Ordinatório

•22/02/2016, 11:29

Despacho

•20/01/2016, 11:22

Despacho

•20/01/2016, 11:22

Despacho

•20/01/2016, 11:22

Despacho

•20/01/2016, 11:22

Decisão

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•20/01/2016, 11:22

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•20/01/2016, 11:22

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•20/01/2016, 11:22

Decisão

•20/01/2016, 11:22

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•20/01/2016, 11:22

Decisão

•20/01/2016, 11:22

Decisão

•20/01/2016, 11:22

Decisão

•20/01/2016, 11:22

Decisão

•20/01/2016, 11:21

Decisão

•20/01/2016, 11:21

Acórdão

•20/01/2016, 11:21

Acórdão

•20/01/2016, 11:21

Acórdão

•20/01/2016, 11:21

Acórdão

•20/01/2016, 11:21

Acórdão

•20/01/2016, 11:21

Acórdão

•20/01/2016, 11:21

Acórdão

•20/01/2016, 11:21

Acórdão

•20/01/2016, 11:21

Sentença

•20/01/2016, 11:20

Sentença

•20/01/2016, 11:20

Sentença

•20/01/2016, 11:20

Sentença

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Sentença

•20/01/2016, 11:20

Sentença

•20/01/2016, 11:20

Sentença

•20/01/2016, 11:19

Sentença

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Sentença

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