Cumprimento de sentença 0052038-20.1999.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0052038-20.1999.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0847/2022Teor do ato: Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas

28/10/2022, 00:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no C

27/10/2022, 16:44

Publicação - Vistos, etc. Apesar da orientação traçada em lições da jurisprudência esclarecendo que é encargo da parte, ao propor a ação, diligenciar previamente a localização e a qualificação dos requeridos, em processos de conhecimento e cautelar, e tratando-se de execução, esgotar os meios de localização dos bens a ela sujeitos, RT 571/133, e Ag. Instr. nº 988.669-3, j.11.12.2000 do 1º TACivilSP, a E. Corregedoria Geral da Justiça traçou orientação para que os juizes assinem ofícios requisitando informações a respeito da existência de bens e dos endereços das partes, a serem elaborados pelos interessados a partir de modelos postos à disposição nos cartórios, encaminhados aos destinatários pelos próprios interessados. Mesmo diante da orientação de E. Corregedoria Geral permanecem as deficiências no número de funcionários e na quantidade de recursos materiais necessários à execução dessa orientação, de modo que ao Corregedor Permanente de cada Vara e respectiva Serventia é imposto o dilema de escolher quais orientações serão atendidas, e quais as que não serão. È caso, então, de no interesse da Justiça e da parte, AUTORIZAR o exeqüente (Fabio Tadeu Abbud e outros) a requerer, mediante o pagamento de taxa ou preço, nos casos exigidos, e mediante apresentação de cópia desta decisão , CPC arts 360, 363, 365 e 399, autenticada pelo Serviço de Reprografia do TJSP e autenticada a assinatura da MMª Juíza pela Srª Diretora de Serviço ou Oficial Maior, à DRF, DETRAN, SCPC, SERASA, IIRGD, Empresas de Telefonia Fixa e Móvel e aos órgãos públicos (exceto BACEN, que será feito on-line) e empresas privadas, informação a respeito endereço e/ou bens do(s) executado(s) abaixo qualificado(s), solicitando que seja cumprida sob as penas da lei e na forma do art. 5º, XXXIV, ?b?, da C. Federal, Para controle da Legalidade, as respostas (SOMENTE POSITIVAS) das requisições judiciais deverão ser remetidas exclusivamente para este Juízo, mencionando o número do processo e o nome da ação, v

14/11/2008, 00:00

Despacho - SAJ - Despacho Proferido - Vistos, etc. Apesar da orientação traçada em lições da jurisprudência esclarecendo que é encargo da parte, ao propor a ação, diligenciar previamente a localização e a qualificação dos requeridos, em processos de conhecimento e cautelar, e tratando-se de execução, esgotar os meios de localização dos bens a ela sujeitos, RT 571/133, e Ag. Instr. nº 988.669-3, j.11.12.2000 do 1º TACivilSP, a E. Corregedoria Geral da Justiça traçou orientação para que os juizes assinem ofícios requisitando informações a respeito da existência de bens e dos endereços das partes, a serem elaborados pelos interessados a partir de modelos postos à disposição nos cartórios, encaminhados aos destinatários pelos próprios interessados. Mesmo diante da orientação de E. Corregedoria Geral permanecem as deficiências no número de funcionários e na quantidade de recursos materiais necessários à execução dessa orientação, de modo que ao Corregedor Permanente de cada Vara e respectiva Serventia é imposto o dilema de escolher quais orientações serão atendidas, e quais as que não serão. È caso, então, de no interesse da Justiça e da parte, AUTORIZAR o exeqüente (Fabio Tadeu Abbud e outros) a requerer, mediante o pagamento de taxa ou preço, nos casos exigidos, e mediante apresentação de cópia desta decisão , CPC arts 360, 363, 365 e 399, autenticada pelo Serviço de Reprografia do TJSP e autenticada a assinatura da MMª Juíza pela Srª Diretora de Serviço ou Oficial Maior, à DRF, DETRAN, SCPC, SERASA, IIRGD, Empresas de Telefonia Fixa e Móvel e aos órgãos públicos (exceto BACEN, que será feito on-line) e empresas privadas, informação a respeito endereço e/ou bens do(s) executado(s) abaixo qualificado(s), solicitando que seja cumprida sob as penas da lei e na forma do art. 5º, XXXIV, ?b?, da C. Federal, Para controle da Legalidade, as respostas (SOMENTE POSITIVAS) das requisições judiciais deverão ser remetidas exclusivamente para este Juízo, mencionando o número do pro

03/11/2008, 00:00

Publicação - Vistos, etc. Apesar da orientação traçada em lições da jurisprudência esclarecendo que é encargo da parte, ao propor a ação, diligenciar previamente a localização e a qualificação dos requeridos, em processos de conhecimento e cautelar, e tratando-se de execução, esgotar os meios de localização dos bens a ela sujeitos, RT 571/133, e Ag. Instr. nº 988.669-3, j.11.12.2000 do 1º TACivilSP, a E. Corregedoria Geral da Justiça traçou orientação para que os juizes assinem ofícios requisitando informações a respeito da existência de bens e dos endereços das partes, a serem elaborados pelos interessados a partir de modelos postos à disposição nos cartórios, encaminhados aos destinatários pelos próprios interessados. Mesmo diante da orientação de E. Corregedoria Geral permanecem as deficiências no número de funcionários e na quantidade de recursos materiais necessários à execução dessa orientação, de modo que ao Corregedor Permanente de cada Vara e respectiva Serventia é imposto o dilema de escolher quais orientações serão atendidas, e quais as que não serão. È caso, então, de no interesse da Justiça e da parte, AUTORIZAR o exeqüente (Fabio Tadeu Abbud e outro(s)) a requerer, mediante o pagamento de taxa ou preço, nos casos exigidos, e mediante apresentação de cópia desta decisão , CPC arts 360, 363, 365 e 399, autenticada pelo Serviço de Reprografia do TJSP e autenticada a assinatura da MMª Juíza pela Srª Diretora de Serviço ou Oficial Maior, à DRF, DETRAN, SCPC, SERASA, IIRGD, Empresas de Telefonia Fixa e Móvel e aos órgãos públicos (exceto BACEN, que será feito on-line) e empresas privadas, informação a respeito endereço e/ou bens do(s) executado(s) abaixo qualificado(s), solicitando que seja cumprida sob as penas da lei e na forma do art. 5º, XXXIV, ?b?, da C. Federal, Para controle da Legalidade, as respostas (SOMENTE POSITIVAS) das requisições judiciais deverão ser remetidas exclusivamente para este Juízo, mencionando o número do processo e o nome da ação,

14/05/2008, 00:00

Despacho - SAJ - Despacho Proferido - Vistos, etc. Apesar da orientação traçada em lições da jurisprudência esclarecendo que é encargo da parte, ao propor a ação, diligenciar previamente a localização e a qualificação dos requeridos, em processos de conhecimento e cautelar, e tratando-se de execução, esgotar os meios de localização dos bens a ela sujeitos, RT 571/133, e Ag. Instr. nº 988.669-3, j.11.12.2000 do 1º TACivilSP, a E. Corregedoria Geral da Justiça traçou orientação para que os juizes assinem ofícios requisitando informações a respeito da existência de bens e dos endereços das partes, a serem elaborados pelos interessados a partir de modelos postos à disposição nos cartórios, encaminhados aos destinatários pelos próprios interessados. Mesmo diante da orientação de E. Corregedoria Geral permanecem as deficiências no número de funcionários e na quantidade de recursos materiais necessários à execução dessa orientação, de modo que ao Corregedor Permanente de cada Vara e respectiva Serventia é imposto o dilema de escolher quais orientações serão atendidas, e quais as que não serão. È caso, então, de no interesse da Justiça e da parte, AUTORIZAR o exeqüente (Fabio Tadeu Abbud e outro(s)) a requerer, mediante o pagamento de taxa ou preço, nos casos exigidos, e mediante apresentação de cópia desta decisão , CPC arts 360, 363, 365 e 399, autenticada pelo Serviço de Reprografia do TJSP e autenticada a assinatura da MMª Juíza pela Srª Diretora de Serviço ou Oficial Maior, à DRF, DETRAN, SCPC, SERASA, IIRGD, Empresas de Telefonia Fixa e Móvel e aos órgãos públicos (exceto BACEN, que será feito on-line) e empresas privadas, informação a respeito endereço e/ou bens do(s) executado(s) abaixo qualificado(s), solicitando que seja cumprida sob as penas da lei e na forma do art. 5º, XXXIV, ?b?, da C. Federal, Para controle da Legalidade, as respostas (SOMENTE POSITIVAS) das requisições judiciais deverão ser remetidas exclusivamente para este Juízo, mencionando o número do p

29/04/2008, 00:00

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Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 742 e 744

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 741 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 730 e 731

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 739, 740, 742, 743, 744

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 739, 740, 742, 743, 744

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(753)

Todos os documentos(140)