Monitória 1000139-77.2024.8.26.0394 - TJSP

Monitória 1000139-77.2024.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIEL CESAR DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

28/04/2026, 20:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/04/2026, 20:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0359/2026Data da Publicação: 27/02/2026

26/02/2026, 02:43

Juntada

26/02/2026, 02:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0359/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 278 e seguintes: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, manifestando-se o autor ao final do prazo independentemente de nova intimação. No silêncio, intime-se o(a) requerente pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento efetivo ao processo, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se.Advogados(s): Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Cristiano Pinto (OAB 439062/SP)

25/02/2026, 20:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes - Vistos. Fls. 278 e seguintes: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, manifestando-se o autor ao final do prazo independentemente de nova intimação. No silêncio, intime-se o(a) requerente pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento efetivo ao processo, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se.

25/02/2026, 19:52

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNDS.26.70002827-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/02/2026 15:27

04/02/2026, 15:30

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WNDS.26.70002801-9Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 04/02/2026 12:53

04/02/2026, 12:57

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2026, 14:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1921/2025Data da Publicação: 10/12/2025

09/12/2025, 01:05

Juntada

09/12/2025, 01:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1921/2025Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos termos do item 3 da Decisão de fls. 260, haja vista a juntada aos autos da Sentença proferida no processo nº 1000146-69.2024.8.26.0394.Advogados(s): Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Cristiano Pinto (OAB 439062/SP)

05/12/2025, 09:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vista dos autos à parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos termos do item 3 da Decisão de fls. 260, haja vista a juntada aos autos da Sentença proferida no processo nº 1000146-69.2024.8.26.0394.

05/12/2025, 08:42

Juntada - SAJ

05/12/2025, 08:38

Documentos

DESPACHO

•25/02/2026, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 08:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1577/2025Teor do ato: Vistos. O presente feito exige saneamento, conforme art. 357 do CPC, diante da notável complexidade fático-documental. Essa complexidade se manifesta de duas formas: (i) pela confusão gerada pela própria parte autora ao indicar, de forma contraditória, múltiplas possíveis origens para o débito; e (ii) pela alegação do réu em sua defesa (fl. 222, item "e"), que noticia a existência de sentença de improcedência em caso análogo (Processo nº 1000146-69.2024.8.26.0394) e requer a sua juntada aos autos. A alegação de que a mesma autora já teve uma demanda julgada improcedente por insuficiência de provas em situação similar reforça a necessidade de este juízo organizar o processo com máxima cautela, a fim de preservar o contraditório e a ampla defesa, delimitando com precisão as controvérsias para viabilizar um julgamento justo e regular do mérito. Nos termos do art. 370 do CPC, incumbe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do processo, sendo imperativa, diante do cenário, a abertura de oportunidade para esclarecimentos antes de se prosseguir para o julgamento.I. Das Questões Processuais PendentesDe início, passo à análise dos pedidos de gratuidade da justiça.Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu/embargante, Eliel Cesar da Silva, considerando a declaração de hipossuficiência e os fatos narrados sobre sua condição de saúde e ausência de renda (art. 99, § 3º, CPC), os quais não foram especificamente impugnados pela parte contrária. Anote-se.Indefiro, contudo, o pedido de gratuidade formulado pela autora. A concessão do benefício a pessoas jurídicas, mesmo sem fins lucrativos, exige prova cabal da impossibilidade de arcar com as despesas processuais, o que não ocorreu nos autos. Aplica-se, portanto, o entendimento da Súmula 481 do STJ.O indeferimento do benefício mantém a responsabilidade da parte autora pelo recolhimento integral das custas e despesas processuais, cuja regularidade será

24/10/2025, 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - Vistos. O presente feito exige saneamento, conforme art. 357 do CPC, diante da notável complexidade fático-documental. Essa complexidade se manifesta de duas formas: (i) pela confusão gerada pela própria parte autora ao indicar, de forma contraditória, múltiplas possíveis origens para o débito; e (ii) pela alegação do réu em sua defesa (fl. 222, item "e"), que noticia a existência de sentença de improcedência em caso análogo (Processo nº 1000146-69.2024.8.26.0394) e requer a sua juntada aos autos. A alegação de que a mesma autora já teve uma demanda julgada improcedente por insuficiência de provas em situação similar reforça a necessidade de este juízo organizar o processo com máxima cautela, a fim de preservar o contraditório e a ampla defesa, delimitando com precisão as controvérsias para viabilizar um julgamento justo e regular do mérito. Nos termos do art. 370 do CPC, incumbe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do processo, sendo imperativa, diante do cenário, a abertura de oportunidade para esclarecimentos antes de se prosseguir para o julgamento.I. Das Questões Processuais PendentesDe início, passo à análise dos pedidos de gratuidade da justiça.Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu/embargante, Eliel Cesar da Silva, considerando a declaração de hipossuficiência e os fatos narrados sobre sua condição de saúde e ausência de renda (art. 99, § 3º, CPC), os quais não foram especificamente impugnados pela parte contrária. Anote-se.Indefiro, contudo, o pedido de gratuidade formulado pela autora. A concessão do benefício a pessoas jurídicas, mesmo sem fins lucrativos, exige prova cabal da impossibilidade de arcar com as despesas processuais, o que não ocorreu nos autos. Aplica-se, portanto, o entendimento da Súmula 481 do STJ.O indeferimento do benefício mantém a responsabilidade da parte autora pelo recolhimento integral das custas e despesas processuais, cuja regularidade será verificada

24/10/2025, 14:56

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIEL CESAR DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0359/2026Data da Publicação: 27/02/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNDS.26.70002827-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/02/2026 15:27

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WNDS.26.70002801-9Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 04/02/2026 12:53

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1921/2025Data da Publicação: 10/12/2025

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vista dos autos à parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos termos do item 3 da Decisão de fls. 260, haja vista a juntada aos autos da Sentença proferida no processo nº 1000146-69.2024.8.26.0394.

Juntada - SAJ

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