Mandado de Segurança Cível 1056450-55.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.025,24

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

THARYK AUGUSTO GUIDO GONCALVES

CPF

Autor

ANDREZZA DE CASSIA GUIDO GONCALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

RAFAEL ALEXANDRE G. TAKESAKO - DEPARTAMENTO RECEITAS IMOBILIARIAS DA PREF. MUNICIPAL CAMPINAS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARTINS ALVES

OAB/SP 331084·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 15:10

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:37

Mudança de Magistrado

18/02/2026, 13:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/01/2026, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2025, 06:39

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 03:53

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação requerente: manifeste-se apresentando as contrarrazões. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade". Após as contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Intimação - ADV: Marcelo Martins Alves (OAB 331084/SP) Processo 1056450-55.2024.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Tharyk Augusto Guido Gonçalves, Andrezza de Cássia Guido Gonçalves - À(o)

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:51

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 15:10

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:06

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:37

Mudança de Magistrado

18/02/2026, 13:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/01/2026, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2025, 06:39

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 03:53

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação requerente: manifeste-se apresentando as contrarrazões. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade". Após as contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Intimação - ADV: Marcelo Martins Alves (OAB 331084/SP) Processo 1056450-55.2024.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Tharyk Augusto Guido Gonçalves, Andrezza de Cássia Guido Gonçalves - À(o)

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 01:52

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:23

Concedida em parte a Segurança

09/04/2025, 14:23

Juntada de Mandado

24/01/2025, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de Parecer

07/01/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 04:48

Juntada de Petição de Contestação

03/01/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 04:37

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

17/12/2024, 14:44

Conclusos para decisão

16/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2024, 10:01

Conclusos para decisão

05/12/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 01:20

Determinada a Emenda à Inicial

03/12/2024, 19:00

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:13

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 14:00

Sentença

•09/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:50

Decisão

•17/12/2024, 14:44

Decisão

•07/12/2024, 10:01

Decisão

•03/12/2024, 19:00